DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE1 - SOROCABA  PROCESSO: ATOrd 0010455-17.2021.5.15.0108  AUTOR: MILTON DE SOUZA  RÉU: CONSTANTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1)  Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE Prioridade(s): Idoso, Idoso EDITAL DE CITAÇÃO    O(A) Doutor(a) MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES, Juiz(íza) da EXE1 - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0010455-17.2021.5.15.0108 , entre partes:  MILTON DE SOUZA, autor, e CONSTANTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - ME e outros (1),  réu, estando  o réu/ré VALDEMAR CONSTANTE em lugar ignorado, fica CITADO pelo presente edital para se manifestar no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC, tudo conforme decisão cujo teor pode ser consultado pelo seguinte link:    Vistos.  Esgotados os meios de satisfação do crédito (buscas patrimoniais realizadas em desfavor da pessoa jurídica através das ferramentas básicas conforme ID xxx) reputou-se insolvente a parte executada CONSTANTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - ME.  Indica a parte exequente meios para o prosseguimento da execução, esta requer, em sua manifestação ID 4a47351, a inclusão dos sócios abaixo elencados para que respondam pela execução.  Defere-se.  Como decorrência lógica, instaura-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no art. 855-A da CLT, a princípio em relação aos sócios atuais, exegese do art. 10-A da CLT.  Incluam-se, no polo passivo da presente demanda, o(s) sócio(s) atuais indicados pela parte exequente e que constam da ficha cadastral da JUCESP em anexo, qual(is) seja(m):  VALDEMAR CONSTANTE – CPF: ***.***.***-**  Cite(m)-se o(s) sócio(s), por notificação postal com aviso de recebimento, no endereço localizado no INFOJUD, em consonância ao art. 841, §1º da CLT, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC.  Sem prejuízo, expeça-se edital para citação do sócio incluído, a fim de suprir eventual devolução das intimações.  A revelia ensejará a procedência do pedido, pois preenchidos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.  Havendo manifestação do(s) sócio(s), dê-se vistas ao exequente, pelo prazo de cinco dias.  Após, voltem conclusos para decisão do IDPJ.  Int. Cumpra-se.     E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Eu, FABIANA DE CARVALHO RIOS THOMAZELLA, Assessor, digitei e assino o presente.      .<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - VALDEMAR CONSTANTE<br>