FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000577-81.2003.8.21.0015
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí
nome classe:INVENTáRIO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:16/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 01:04
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Texto íntegra
15 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>INVENTÁRIO Nº 5000577-81.2003.8.21.0015/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSALIA MACHADO (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIANA MARA SEBBEN (OAB RS046390)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELAINE ROSSA FLORES (OAB RS111759)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIRCEU JOSE SEBBEN (OAB RS004139)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS VINÍCIUS DAL RI (OAB RS079832)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO (OAB RS034371)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO RODRIGO SILVEIRA MACHADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANESSA DOS SANTOS SEIDEL (OAB RS116909)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Eliane de Almeida Fontoura (OAB RS081176)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELENE CRISTINE GREGIS (OAB RS126013)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA ELIZABETE MACHADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAIRTON SCHARDONG (OAB RS109732)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LIRA GORETTI VIECELLI (OAB RS015123)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUIZ HENRIQUE MACHADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EVELIN MACHADO CARDOSO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIANA MARA SEBBEN (OAB RS046390)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><u><strong>Chamo o feito à ordem. </strong></u></p> <p>Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por<strong> PEDRO JOSÉ MACHADO</strong>, falecimento ocorrido na data de 01/11/2003 (<span>evento 5, OUT2, pg.8</span>).</p> <p>Era divorciado de Aida Dotina Martin, conforme consta na certidão de óbito.</p> <p> O inventário foi requerido por <strong><span>NEIVA REGINA DA SILVA SILVEIRA</span></strong>, que se declarou companheira em união estável.</p> <p>Posteriormente, interveio no feito <strong><span>MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PINHEIRO</span></strong>, que também alegou a condição de companheira. Após longas disputas judiciais, foram reconhecidas judicialmente duas uniões estáveis sucessivas: a primeira, com Maria de Lourdes, no período de 1991 a abril de 2002, conforme sentença proferida pela Comarca de Tramandaí (<span>evento 5, OUT5,pg. 38</span>), e a segunda, com Neiva Regina, nos períodos de 1988 a 1991 e de 2002 até a data do óbito, conforme sentença proferida pela 1ª Vara de Família desta Comarca (<span>evento 5, OUT19, pg. 13</span>), não realizada a partilha de bens nesta ação declaratória.</p> <p>O <em>de cujus</em> deixou os seguintes herdeiros:</p> <p>a. <span>ROSALIA MACHADO</span>, filha, representada conforme procuração no <span>evento 87, PROC2</span>;</p> <p>b. <span>PEDRO RODRIGO SILVEIRA MACHADO</span>, filho, procuração no <span>evento 5, OUT28, pg. 61</span>.</p> <p>c.<span>MARIA ELIZABETE MACHADO</span>, filha, representada conforme procuração no <span>evento 138, PROC2</span>;.</p> <p>d. JOSÉ CARLOS MACHADO, filho pré-morto (<span>evento 5, OUT2,pag.11</span>), este deixou como seus sucessores: </p> <p>d.1. José Carlos Machado Júnior, devidamente qualificado e representado conforme procuração no <span>evento 5, OUT25,pg 73</span>;</p> <p>d.2. <span>Evelin Machado Cardoso</span>, representada conforme procuração no <span>evento 5, OUT25, pg. 74</span>;</p> <p>d.3.<span>Luiz Henrique Machado</span>, representado conforme procuração no <span>evento 5, OUT25,pg. 75</span>;</p> <p>e.<span>Neiva Regina da Silva Silveira</span>, companheira do inventariado, com união estável reconhecida (<span>evento 5, OUT19,pg. 22</span>) até a data do falecimento, representada pela procuração constante no <span>evento 68, PET1</span>;</p> <p><strong>Nomeada</strong> inventariante <span>ROSALIA MACHADO</span> , conforme termo de compromisso constante no <span>evento 60, TERMCOMPR1</span> <strong>.</strong></p> <p>Auto de Penhora determinada dos direitos e ações, processo 015/1.08.0000911-2 em face de Rosalia Forlan (<span>evento 5, OUT25, pg.5</span>). Exeqüente: <span>Maria de Lourdes Teixeira Pinheiro</span>. Espólio assumiu esta dívida de Rosália. </p> <p>Pagamento no valor de R$ 124.706,20 à Maria de Lourdes para quitação de parte das penhoras (<span>evento 5, OUT28, pg. 24</span> e <span>evento 5, OUT28, pg.28</span>).</p> <p>Auto de Penhora determinada dos direitos relativos ao imóvel matriculado sob nº 17.796, processo 015/1.07.0009042-2. Exeqüente: Aida Dotina Martins (<span>evento 5, OUT19, pg. 26</span>).</p> <p>Auto de Penhora determinada dos direitos e ações, processo 015/1.08.0003097-9 em face do espólio (<span>7evento 5, OUT25,pg.7</span>). Exeqüente: <span>Maria de Lourdes Teixeira Pinheiro</span>.</p> <p>Termo de Penhora no rosto dos autos do(s) direito(s) que o Espólio de <span>PEDRO JOSE MACHADO</span> pleiteia, para garantia de débito no valor de R$ 123.643,59, processo 50003853220078210073 (073/107.0003598-7) (<span>evento 137, TERMREN1</span>). Exeqüente: <span>Maria de Lourdes Teixeira Pinheiro</span>;</p> <p>Acordo em processo executório (015/1.09.0014039-3), com a adjudicação de bens: <span>evento 5, OUT25, pg. 34</span>. Espolio assumiu a dívida de Rosália, sendo confirmado também em segunda instância para que o pagamento seja feito antes da partilha (<span>evento 5, OUT27, pg. 7</span>). Ainda, neste mesmo acordo homologado em audiência, Maria de Lourdes retirou-se do inventário, renunciando à meação e todo e qualquer direito que possua sobre os bens remanescentes, permanecendo o seu direito em relação à penhora em face de Rosália, assumida pelo espólio.</p> <p>Habilitação do crédito da autora Paula Cristina Miranda Schaumloffel em face do Espólio de Pedro José Machado (<span>evento 5, OUT25, pg. 46</span>).</p> <p><strong>Certidão de (in)existência</strong> de testamento :<span>evento 117, CERTNEG2</span>;</p> <p> No <span>evento 80, PARECER1</span>, o Ministério Público declinou de sua intervenção no presente feito, ante a inexistência de herdeiros menores ou incapazes, nos termos da lei.</p> <p>As ultimas declarações, foram apresentadas no <span>evento 101, PET1</span>.</p> <p>Agravo de instrumento provido, reconhecendo o direito real de habitação da agravante em relação à Chácara (evento 167, <em>pendente recurso</em>) .</p> <p><strong>É o breve <strong>relatório</strong>.</strong></p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p><strong>1. <u>Corrija-se o cadastramento</u></strong> da herdeira Maria Elisabete Machado, incluindo o CPF ***.***.***-** (<span>evento 138, PROC2</span>). </p> <p><strong><u>Descadatre-se</u> </strong>o Ministério Público, conforme parecer no <span>evento 80, PARECER1</span>. </p> <p> </p> <p><u><strong>2. Proceda-s</strong>e </u>à transferência dos valores localizados no <span>evento 45, SISBAJUD1</span>, por meio do Sisbajud. </p> <p><strong>3.</strong> <strong><u>Certifique-se </u></strong>acerca dos valores depositados nos autos.</p> <p><strong>4.</strong> Quanto à juntada das matrículas, saliento que cabe à inventariante. </p> <p>Assim, INDEFIRO o pedido de requerimento das matrículas por meio deste Juízo. </p> <p>No caso de custos/emolumentos para expedição, a inventariante poderá requerer alvará de levantamento de valores, mediante a comprovação dos gastos na expedição. </p> <p><strong>5. </strong>Mantenho o<strong> </strong>indeferimento do pedido quanto à expedição de alvará no valor de R$ 10.000,00, para custear diligências relacionadas ao imóvel localizado em São Paulo.</p> <p>A inventariante deverá explicar melhor a finalidade, haja vista que hoje em dia matrículas, certidões e demais documentações podem ser obtidas por meio online. No caso de indeclinável a viagem, deverá anexar comprovação dos custos, que pode ser por estimativa, por meio de hotéis, passagem, etc. </p> <p>Saliento, inclusive, que há alvará de autorização de venda do imóvel matrícula 178 do Registro de Imóveis de Jacupiranga Estado de São Paulo, no <span>evento 5, OUT27, pg.37</span>, que seria para saldar a dívida com Maria de Lourdes (<span>evento 5, OUT27, pg. 31</span>), em comum acordo (<span>evento 5, OUT27, pg. 34</span>), devendo ser elucidada a situação do bem, mediante a juntada de matrícula atualizada, antes de qualquer deliberação quanto aos valores, a fim de custear viagem. </p> <p>Ainda que informado posteriormente sobre venda a não perfectibilização da venda, tem-se a necessidade da juntada da matrícula, para confirmação da situação fática registral <strong>atual. </strong></p> <p><strong>6. </strong>Intimo NEIVA para prestar contas, por meio de incidente de prestação de contas (artigos 553 e 618, inciso III, do CPC) a fim de evitar tumulto processual, em relação aos alvarás de autorização de alienações dos imóveis (<span>evento 5, OUT27, pg. 49</span> e <span>evento 5, OUT28, pg. 15</span>), no curso do processo, devendo ser depositados os valores remanescentes na conta vinculada.</p> <p>Deve-se informar inclusive eventual disponibilização de valores aos herdeiros, embora não autorizado por este Juízo qualquer adiantamento de herança. </p> <p><strong>7.</strong> Como ao longo do feito foram elencados bens móveis, os quais não foram incluídos nas últimas declarações, para melhor verificação do monte-mor,<u><strong> realize-se pesquisa</strong></u> via Renajud dos veículos de propriedade do falecido. </p> <p><strong>8.</strong> <strong><u>Oficiem-se</u></strong> aos Juízos requisitantes das penhoras, indicados no relatório, a exceção do processo 5000385-32.2007.8.21.0073 (073/107.0003598-7) por ter sido anotado recentemente, para que informem os valores atualizados dos créditos e, caso pagas, para que digam quanto ao levantamento delas. </p> <p><strong>9. </strong> <strong><u>Cadastre-se e intime-se</u></strong> Paula Cristina Miranda Schaumloffel, para que informe se o crédito da habilitação já foi pago.</p> <p><strong>10. </strong>Outrossim, intimo a inventariante para anexar:</p> <p>a. certidões de estado<strong> <u>atualizadas</u></strong> de todos os herdeiros e da companheira sobrevivente;</p> <p>b. certidões negativas fiscais <u><strong>atualizadas</strong></u> das três esferas em nome do <em>de cujus</em>, incluindo a específica dos imóveis inventariados;</p> <p>c. acordo homologado na Ação Declaratória de União Estável de Neiva, informado na sentença.</p> <p><strong>Prazo: 30 dias. </strong></p> <p><strong>11. </strong>Quanto ao direito real de habitação de Neiva, que teve julgamento recente do E.TJ/RS, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. </p> <p><strong>12. </strong>O inventário é o procedimento pelo qual se faz o levantamento do<strong> </strong>ativo (monte-mor) e do passivo do <em>de cujus</em>, pagando-se eventuais dívidas e, por fim, partilhando-se o saldo remanescente (monte-partilhável) entre seus herdeiros e/ou legatários.</p> <p>Pode-se dizer que o inventário é basicamente dividido em três fases:</p> <p>-<strong>primeira:</strong> habilitação e citação de todos os herdeiros/legitimados, arrolamento de bens, informação do ativo e passivo;</p> <p>-<strong>segunda:</strong> pagamento das dívidas do espólio, resolução dos demais encargos e anexação de certidões atualizadas;</p> <p>-<strong>terceira:</strong> deliberação da partilha e encaminhamentos finais.</p> <p>Assim, por ora, deixo de analisar qualquer questão relacionada à partilha ou/e acordo das partes, antes da correta juntada da documentação (matrículas), certidões negativas fiscais e pagamento dos credores do espólio, incluindo a penhora anotada (<span>evento 89, TERMOPENH1</span>) e esclarecimento quanto as demais registradas no processo físico. </p> <p><strong>Ademais, a<strong>lerto</strong> à inventariante para que se atenha às determinações do Juízo do inventário, indicando todos os bens do espólio, dívidas e anexando as devidas documentações, entre elas as matrículas e certidões, sob pena da remoção de ofício do encargo.</strong></p> <p>O presente feito já perdura há mais de 22 anos. Salienta-se que, nos processos de inventário, além do interesse das partes (particular), tem também o interesse público, por meio do fisco. </p> <p><strong>Assim, caso não dado o correto prosseguimento, cumprindo as determinações, será nomeado inventariante dativo às custas do espólio. </strong></p> <p><strong>13. </strong>Cumpridas as determinações, retornem concluso para análise. </p> <p><u><strong>As determinações em negrito e sublinhadas são direcionadas às unidades de cumprimento e triagem. </strong></u></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>