DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5004037-29.2020.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: MARIA FERREIRA NASCIMENTO CPF: ***.***.***-** RÉU: VANDERLINO DA COSTA TUDEIA JUNIOR CPF: ***.***.***-** e outros SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA FERREIRA NASCIMENTO em face da sentença proferida nos autos da ação de interdito proibitório ajuizada contra VANDERLINO DA COSTA TUDEIA JUNIOR e outros, na qual a embargante sustenta a existência de contradição e omissão no julgado, especialmente no que se refere à análise das provas constantes dos autos e à valoração de elementos relacionados à utilização da área rural objeto da lide, pretendendo, ao final, a modificação da decisão. Decido. A oposição dos embargos é tempestiva, consoante determinação contida no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Logo, recebo o aludido recurso para apreciação. Cumpre-me observar que os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente existentes na decisão judicial, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. No caso dos autos, a sentença embargada analisou de forma expressa os elementos probatórios constantes do processo e concluiu pela procedência da pretensão possessória, reconhecendo que a autora demonstrou o exercício da posse e a ocorrência de turbação praticada pelos réus, circunstâncias corroboradas pelos depoimentos colhidos e pelo laudo pericial produzido. Observo que as alegações trazidas nos embargos não evidenciam qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Na realidade, o que pretende a embargante é a reapreciação do conjunto probatório e a modificação da conclusão adotada por este Juízo, providência que extrapola os limites estreitos dos embargos de declaração. Assim, inexistindo vícios a serem sanados, verifico que a insurgência possui nítido caráter de inconformismo com o resultado da decisão, hipótese em que a parte deve se valer do recurso próprio, e não da via aclaratória. Diante disso, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença embargada. Intimem-se às partes desta decisão. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito