DJEN TRT23 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO  2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE  ATSum 0000276-44.2026.5.23.0102  RECLAMANTE: ANTONIO JOSIAS RODRIGUES DA CONCEICAO  RECLAMADO: MACHADO GESTAO DE PARTICIPACAO SOCIETARIA EIRELI - EPP E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1d7972 proferido nos autos.  DESPACHO Vistos, etc…  Os autos vieram conclusos em razão da regularidade da triagem inicial.  Considerando a opção da parte autora pelo trâmite do processo pelo Juízo 100% digital, bem como o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, determino o quanto segue:  1. INCLUA-SE o feito na pauta de audiência UNA do dia 12/08/2026, às 10:15, a ser realizada telepresencialmente por meio da Plataforma ZOOM, instituída como a plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Consigna-se, no entanto, que fica facultado o comparecimento presencial das partes em audiência.  Na data e hora designadas para a audiência, os participantes deverão acessar o sistema em seus celulares, tablets ou computadores por meio do seguinte link: https://bit.ly/3xKFfx7  Recomenda-se a instalação do aplicativo ZOOM no dispositivo a ser utilizado para o comparecimento à audiência. Para maiores informações sobre como acessar a sala de audiência telepresencial, acesse: https://bit.ly/3etSvOO  Consigne-se que, em caso de solicitação de senha pela plataforma Zoom para acesso à sala de audiência, deverá o participante utilizar a senha p0SL@F observando letras maiúsculas e minúsculas, bem como que se trata do número 0 (zero) e não da letra O.  Partes e advogados deverão obrigatoriamente se identificar com o nome e, de preferência, o horário da audiência, não sendo admitidos na sala ACESSOS NÃO IDENTIFICADOS, IDENTIFICADOS ERRONEAMENTE OU IDENTIFICADOS APENAS COM O NOME DO DISPOSITIVO UTILIZADO (IPHONE, SAMSUNG ETC.).  Ainda, deverão estar em local adequado, silencioso e com bom sinal de internet, sendo responsabilidade das partes e dos advogados a qualidade do acesso. Recomenda-se, também, o uso de fones de ouvido por todos os participantes, para evitar interferências sonoras e para garantir a lisura do ato.  Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores informações acerca da audiência, inclua o telefone (65) 9293-8583 nos contatos do seu celular e envie uma mensagem via WhatsApp para o referido contato, que responderemos tão logo seja possível. Para saber o andamento das audiências, consulte nosso site (Pauta do Dia) pelo link: http://bit.ly/44I1vJz  2. Considerando a opção da parte Reclamante pelo “Juízo 100% Digital” na distribuição da ação, deverá a Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de tal opção, importando o silêncio em aceite de tal modalidade, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ.  2.1. Decorrido o prazo sem manifestação, ou com a manifestação da Reclamada pela concordância com o “Juízo 100% Digital”, ficam as partes cientes, desde já, que o trâmite e os atos do processo ocorrerão, exclusivamente, por meio eletrônico, nos termos da Resolução do CNJ nº345/2020.  2.2. Se a parte Reclamada expressamente discordar do trâmite dos autos pelo “Juízo 100% digital”, autorizo a Secretaria a retificar a autuação do feito a fim de excluir a referida opção. Neste caso, autorizo a Secretaria a converter a modalidade da audiência para presencial, com a intimação das partes da alteração, ficando mantidas a data e hora designadas, bem como as demais recomendações ora consignadas.  2.3 No caso da conversão da audiência para presencial consigne-se que eventual requerimento de participação ao ato pela via telepresencial ou por videoconferência de partes, advogados e testemunhas que residam ou trabalhem fora desta Comarca deverá ser feito com antecedência razoável da data designada para a audiência, sob pena de concordância com a modalidade de audiência presencial.  3. Fica estabelecido que a ausência da parte autora implicará no arquivamento da reclamação e a ausência do réu em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, CLT).  4. Ressalta-se, ainda, que as partes poderão, a qualquer momento, apresentar as bases da conciliação, por petição conjunta, para que o juízo possa deliberar sobre a homologação por sentença, com a dispensa da realização de audiência.  5. INTIME-SE a parte Reclamante acerca deste despacho, por seu procurador, e NOTIFIQUE-SE a parte Reclamada via domicílio judicial eletrônico, nos termos do art. 246, CPC e da Resolução nº 455/2022 do CNJ. Faculta-se a notificação/intimação das partes via Whatsapp ou telefone, ou qualquer outro meio telemático eficaz (inclusive por e-mail), de tudo certificando-se nos autos.  5.1. Em respeito aos princípios da economia e celeridade processual, o presente despacho servirá como notificação para parte Reclamada.  6. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que: a) Deverão conduzir suas testemunhas espontaneamente (Arts. 824 e 825 da CLT c/c o art. 455, §§ 2º e 3º do CPC) sob pena de preclusão e presunção de desistência.  b) Caso a parte opte por apresentar rol de testemunhas, deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, nos termos do art. 357, §4º, CPC, sendo certo que para que haja intimação da testemunha pelo juízo, será necessário que a parte comprove que a testemunha pretendida foi convidada por carta-convite ou intimada por carta com AR, nos termos do art. 455 do CPC.  c) Incumbe às partes providenciarem a informação (carta-convite assinada pela testemunha) ou intimação (carta com AR), na forma e no prazo do art. 455 do CPC.  d) Para fins da oitiva das testemunhas, caso residam na comarca de Lucas do Rio Verde, em que pese a opção pelo juízo 100% digital, deverão comparecer na sede do fórum Trabalhista de Lucas do Rio Verde, a fim de que os respectivos depoimentos sejam colhidos presencialmente, com o fim de se preservar a higidez do ato.  e) A fim de evitar a reabertura da instrução e prezar pela racionalidade dos atos processuais, a respeito da prova emprestada, as partes devem juntar nos presentes autos os laudos periciais que pretendem utilizar como prova emprestada até a data da audiência. Atentem-se que referidos laudos devem se referir, necessariamente, ao mesmo setor e, preferencialmente, às mesmas funções da parte autora. A ausência de juntada do laudo até a data da audiência de instrução nessas condições importará em indeferimento da utilização da prova emprestada  7. Os documentos do processo poderão ser acessados pelo site https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo:        Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26032713342707100000044449634 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26032713221708600000044449260 Comprovante - 19-03-26 Contracheque/Recibo de Salário 26032713221599000000044449258 Comprovante - 05-03-2026 Contracheque/Recibo de Salário 26032713221578300000044449257 Comprovante - 17-02-2026 Contracheque/Recibo de Salário 26032713221541100000044449256 Comprovante - 05-02-2026 Contracheque/Recibo de Salário 26032713221513200000044449255 Comprovante - 21-01-2026 Contracheque/Recibo de Salário 26032713221483900000044449254 Comprovante - 08-01-2026 Contracheque/Recibo de Salário 26032713221440600000044449253 Holerite - 02-2026 Contracheque/Recibo de Salário 26032713221411000000044449252 Holerite - 01-2026 Contracheque/Recibo de Salário 26032713221385100000044449250 Cartão CNPJ e QSA - 2ª Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26032713153708900000044449056 Cartão CNPJ e QSA - 1ª Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26032713153480500000044449052 Doc. Identidade Documento de Identificação 26032713153378700000044449051 CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26032713153215700000044449047 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 26032713125429900000044448949 PROCURAÇÃO TRABALHISTA Procuração 26032713125368400000044448948 Petição Inicial Petição Inicial 26032712533842900000044448482  LUCAS DO RIO VERDE/MT, 15 de abril de 2026.  PRISCILA ASSUNÇÃO LOPES NUNES  Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ANTONIO JOSIAS RODRIGUES DA CONCEICAO<br>