DJEN TRT7 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO  11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA  ATOrd 0002003-98.2025.5.07.0011  RECLAMANTE: FRANCISCO ADRIANO SOARES VALENTIM  RECLAMADO: GRE GESSO E PINTURAS E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f27eb83 proferido nos autos.  DESPACHO O reclamante, por meio da petição de Id 7dbe86a, requer a retificação do polo passivo, informando que a empresa inicialmente indicada na exordial como GRE GESSO E PINTURAS corresponde, na realidade, à pessoa jurídica G R E GESSO E INSTALAÇÕES LTDA, apresentando seus dados cadastrais completos e endereço para notificação.  Verifico que a referida reclamada não compareceu à audiência realizada, tampouco apresentou defesa nos autos, inexistindo, portanto, estabilização da demanda em relação à mencionada parte.  Nesse contexto, a pretensão do autor configura mera correção da qualificação da reclamada originalmente indicada, providência que se mostra admissível no Processo do Trabalho, à luz do princípio da simplicidade que rege a petição inicial (art. 840 da CLT), bem como dos poderes de condução processual conferidos ao Juízo (art. 765 da CLT), além da aplicação subsidiária do art. 329 do CPC.  Ademais, a medida visa assegurar a adequada formação da relação processual e a efetiva prestação jurisdicional, sem prejuízo às demais partes.  Diante disso, DEFIRO o requerimento e determino:  a retificação do polo passivo no sistema PJe, para que, onde conste GRE GESSO E PINTURAS, passe a constar G R E GESSO E INSTALAÇÕES LTDA – CNPJ 19.766.867/0001-80, com endereço indicado na petição de Id 7dbe86a;a expedição de mandado à referida reclamada, no endereço informado no Id 7dbe86a, para que tome ciência da presente ação e apresente defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Neste ato, intima-se os litigantes, via DJEN.  FORTALEZA/CE, 16 de março de 2026.  CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - EDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA<br> - CONSTRUTORA MENDONCA AGUIAR LTDA<br>