DJEN TRT18 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS  ATOrd 0011740-72.2016.5.18.0161  AUTOR: ALAN MENDES FEITOSA  RÉU: GRAN THERMAS RESORT S/A E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 427eb6d proferido nos autos.  DESPACHO Vistos.  O exequente requer a regularização do polo passivo, em razão do falecimento do executado CARLOS ANTÔNIO LUCIANO, para que passe a constar o respectivo espólio, representado pelo inventariante indicado na escritura pública juntada aos autos, bem como a intimação deste para prestar informações acerca da existência de bens e do eventual processamento de inventário, com o posterior prosseguimento da execução.  Comprovado o falecimento do executado e a nomeação de inventariante por meio da escritura pública acostada sob ID. 4504550, impõe-se a regularização do polo passivo, a fim de que a execução passe a tramitar em face do ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO LUCIANO, representado por FAUSTO BRITO LUCIANO, nos termos do art. 75, VII, do CPC, de aplicação subsidiária.  Determino, assim, a retificação do polo passivo.  Na sequência, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a existência de bens e direitos integrantes do espólio passíveis de constrição, bem como indique, se já disponível, cópia das primeiras declarações ou outro documento apto a evidenciar a composição do acervo hereditário.  A providência se justifica para viabilizar o redirecionamento dos atos executivos, observada a limitação da responsabilidade às forças da herança, não se mostrando, neste momento, necessária a inclusão dos herdeiros no polo passivo.  Após, voltem conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução.  CPA  CALDAS NOVAS/GO, 15 de abril de 2026.  JOSE EDISON CABRAL JUNIOR  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ALAN MENDES FEITOSA<br>