DJEN TRT5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO  4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR  ATSum 0000058-64.2019.5.05.0004  RECLAMANTE: VIVIANE BARBOSA DE LIMA  RECLAMADO: SILVA SIQUEIRA BAR E CHURRASCARIA LTDA - EPP E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4ba300 proferida nos autos.  DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO Vistos etc...  Nos termos do Acórdão de id 73a8019:  1. REQUISITE-SE, através do endereço eletrônico institucional <protocolo.selog.srba@pf.gov.br>, solicitando confirmação de recebimento, ou por oficial de justiça, à Autoridade Policial responsável na Polícia Federal a inclusão do executado ADRIANO LUIZ DA SILVA, nascido(a) em 25/03/1972, CPF: ***.***.***-**,  no  Módulo Alerta e Restrição do Sistema de Tráfego Internacional ­ - STI MAR, inclusive para retenção de seu passaporte e impedimento de saída do País.  2. Inclua a Secretaria suspensão do direito de dirigir ao referido Executado através da ferramenta WS-RENAJUD, inicialmente, por 365 dias corridos.  Confiro força de ofício/mandado a esta decisão, para todos os efeitos legais, devendo Policia Federal informar a este Juízo a efetivação da ordem judicial por mensagem eletrônica para o endereço <4avara_ssa@trt5.jus.br>, no prazo de 15 (quinze) dias.  NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. SALVADOR/BA, 18 de março de 2026.  FABRICIO PORTO MAGALHAES  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ADRIANO LUIZ DA SILVA<br> - SILVA SIQUEIRA BAR E CHURRASCARIA LTDA - EPP<br>