DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL      Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 08/04/2026 e às 12:00h do dia 14/04/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.  A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao  Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.   Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada.  Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.  Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem.   Ordem:1Processo:8089161-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ERICA PESSOA RODRIGUES           CHRISTIAN TOBIAS PLANGEAdvogado(s):MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0504197-89.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ARNALDO MOREIRA GAMA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES (BA 53834) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8102651-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DAIANE ARAUJO DA HORA           DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8061378-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:           Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8014248-31.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           PIETRO RANGEL DE MORAISAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO (BA 45860) LUIS CARLOS BASTOS FILHO (BA 27965) MARCEL ALEXANDRE DE MENEZES ALMEIDA (BA 76720) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8053740-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LAGOA ENCANTADA SPE LTDA           LORENA OLIVEIRA CHAVESAdvogado(s):NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (BA 39744) ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS (BA 39697) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8001903-29.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           ROGER ALVES ALBUQUERQUE NASCIMENTOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8004618-71.2020.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS - BA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVAN LION SANTOS (BA 28015) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0305796-08.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:URISVALDO SANTANA MARQUES           ANTONIO JOSE PEREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) HILTON LOPES SILVA JUNIOR (BA 44280) LAUANA FERNANDES DO PRADO (BA 85797) TIAGO MIRANDA ALVES CABRAL (BA 31212) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8024212-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TATIANA DE ARAUJO CAMPOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:0555013-79.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Josenei Alves de Souza           Estado da BahiaAdvogado(s):RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (BA 55892) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8114581-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           BOSS SANDUICHES LTDAAdvogado(s):CAMILA DA SILVA VIEIRA (BA 59631) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0087288-27.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Banco Itau SA           Josefa Catarina Costa FonsecaAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) EDILENE COELHO REINEL (BA 13901) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8060200-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NARA LUIZA CUSTODIO BRAGA PEREIRA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8059910-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           JOSE ALEXSANDER LEMOS BAHIAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CAROLINA QUEIROZ DE CASTRO (BA 52298) THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA (BA 31973) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0500941-58.2017.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA           FABIANA PEREIRA DA SILVA CARDIMAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000292-69.2022.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO FICSA S/A.           MARIA AMARIO DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MORIEL MESSIAS AZEVEDO CORADO (BA 45287) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0307162-24.2014.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA - BA           EMPREENDIMENTOS FEIRENSE LTDAAdvogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8060594-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIEGO COSTA SOUZA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THAISE FRANCO PAVANI (SP 40256) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8116224-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELIZETE GOMES SANTANA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GILVANA PEIXOTO DE OLIVEIRA MATOS (BA 37867) RACHEL COSTA DE MEDEIROS (BA 36526) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8062712-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           MACIEL DE JESUS BRITO SILVAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ALVARO VINICIUS SUAREZ DULTRA (BA 29957) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0501620-79.2016.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8008631-18.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA           MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):RAIMUNDO CEZAR MAGALHAES DANTAS (BA 66171) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0501189-35.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TANIA MARIA SANTOS SILVA           MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ADRIANO FERREIRA DA SILVA (BA 17900) JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (BA 36855) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000901-51.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PAULO HENRIIQUE MALHEIRO TEIXEIRA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000793-19.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA           MARIANGELA SOUSA BARRETOAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) MARCUS VINICIUS PINTO LIMA (BA 22862) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8001881-85.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8060136-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA           RAIMUNDO PORTUGAL COELHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8004633-89.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA           ALGECO LOCACAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):MATEUS LIMA SOUZA (BA 63878) PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO (BA 41539) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8144092-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DE LOURDES COSTA E COSTA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8063439-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           SANTOS & SANTOS SECOS E MOLHADOS LTDAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8050830-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA           CRISTINA MARIA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELO MIGLIO (SP 31537) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8059091-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARLOS ANDRE ANGELINO SILVA           JENILDA DA SILVA BOAVENTURA SILVAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0010064-95.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:YURI MOREIRA PINTO           COCA COLA INDUSTRIAS LTDAAdvogado(s):ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE (BA 18927) BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ 28105) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000690-74.2025.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL SILE RODRIGUES           LEONICE RODRIGUES SANTOSAdvogado(s):ELCIANA SOARES DE MATOS GENUINO (BA 82945) IURE BARBOSA SOARES (BA 69404) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0318648-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Defensoria Pública do Estado da Bahia           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:37Processo:0505249-50.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Defensoria Pública do Estado da Bahia            ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8072433-11.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:           Advogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) ISADORA DA MOTA ARAUJO (BA 46101) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8063624-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA           LUIZ NASCIMENTO FILHOComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8066870-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VERONICA DAS GRACAS FARIAS BRITO           UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) TIAGO PINHEIRO PONZIO (BA 35617) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8015063-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VINICIUS COSTA DE SOUZA           MUNICIPIO DE RIO DE CONTASAdvogado(s):MONICA DA SILVA SOUZA (BA 55707) VINICIUS COSTA DE SOUZA (BA 13428) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8170958-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GABRIEL LUIS MATOS DE FARIAS           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) LEANDRO ROBERTO DA CRUZ (GO 33058) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) LEANDRO ROBERTO DA CRUZ (GO 33058) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8025707-49.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA           FRANCISCO CARLOS DE JESUS FONSECAAdvogado(s):MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA (BA 37020) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS (BA 38084) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8103622-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELZA SANTANA SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELBA MACEDO BRAGA (BA 34645) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0362148-05.2013.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA, COMARCA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS BARBOSA ANDRADE (BA 14100) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000503-66.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOELICE BATISTA DOS SANTOS BARBOSA           MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8004544-13.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS           VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8000523-15.2023.8.05.0272 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANDRE BARBOSA DE SOUZA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) RAQUEL PEREIRA DE AGRELA (BA 22055) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0013806-08.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8108771-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           GABRIEL NEVES BORGESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8123787-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA           FELIPE LUIZ CORDEIRO DE ANDRADEAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0000129-63.2010.8.05.0026 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA NILZA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):JACIANE SOUZA MASCARENHAS (BA 26354) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0565417-34.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA           MAKAIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:54Processo:8011006-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.           MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8002399-04.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ESPOLIO JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:56Processo:8001347-49.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRAULIO NOVAES DE OLIVEIRA SOARES           MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000941-04.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JORGE MANUEL SIMOES MARTINSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8003668-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           ADELICE SILVA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:8004747-47.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           LUIZ PINTO ERMIDAComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8045459-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:61Processo:0005552-22.2012.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA           Oliveira Coelho Comercio de Embalagens Ltda MeComarca:SalvadorOrdem:62Processo:0764569-58.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ALEX SOARES SILVAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:0855498-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           FLAVIO SEBASTIAO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:64Processo:0505537-59.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           MUNICIPIO DE JUAZEIROComarca:SalvadorOrdem:65Processo:0511319-85.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA           DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:66Processo:0569066-07.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000002-80.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000058-35.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CRISTINA MARISTANY MEDRADO BISPO DOS SANTOS           MUNICIPIO DE JUAZEIROComarca:SalvadorOrdem:69Processo:0533166-21.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SEBASTIAO MARCOS LEITE BARRETTO DE ARAUJO           CONCEICAO MARIA DE SOUSAAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (BA 24790) CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) FERNANDO CORDEIRO ARAUJO (BA 9722) JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO (BA 10439) KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) SEBASTIAO MARCOS LEITE BARRETTO DE ARAUJO (BA 26917) THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA (BA 33007) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) FERNANDO CORDEIRO ARAUJO (BA 9722) JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO (BA 10439) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) SEBASTIAO MARCOS LEITE BARRETTO DE ARAUJO (BA 26917) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000248-97.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA           DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8000415-96.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMAURI DIAS ROCHA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000497-97.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000863-51.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:74Processo:8001133-92.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8001133-46.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA           LUCIANO MOREIRA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:76Processo:8001532-58.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001771-96.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO           MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8002782-68.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8003504-48.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO (BA 29021) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8004502-95.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8007313-09.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:           Advogado(s):DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (BA 44353) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8012517-32.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8016275-21.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8003247-58.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.           OLGA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (SP 13060) ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8077519-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           GILENO LISBOA FAGUNDESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) ILA ROCHA MARTINS DIAS (BA 40436) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8049455-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA           SIRLENE ANGELOTEAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0348921-45.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO FIBRA SA           DEBORA AMORIM REGISAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALINE PASSOS SILVA PIZZANI (BA 28670) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8021531-13.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARCIO LAZAI           THAIS CARVALHO DA SILVAAdvogado(s):ALEXANDRE SANTOS NASCIMENTO (BA 31692) VANESSA ESPINOLA TOFFO (BA 57652) LUCIANO FERREIRA DE CERQUEIRA (BA 48395) WANIA RAMOS BORGES (BA 19762) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8056524-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARCIO SOUZA SANTOS           MAGNOLIA NOVAIS SILVA SANTOSAdvogado(s):DANIELE OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 74231) THIAGO CUNHA PESSOA (BA 53292) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8108777-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           MARILENE PEREIRA BORBAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8039201-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RITA LOPES COUTINHO           DAIANE DA SILVA DE JESUSAdvogado(s):LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8039104-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:           Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8037688-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:           Advogado(s):NATHASHA GONCALVES NUNES (BA 67946) VANESSA KELLEN OLIVEIRA SANTOS (BA 86077) YASMIM NASCIMENTO SANTOS (BA 86092) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8007052-15.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FUNDACAO DE FOMENTO A TECNOLOGIA E A CIENCIA           MILLENA SANTOS FIGUEREDOAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) FILIPE LIMA BRITO (BA 51249) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8050573-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8055138-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:KATHLEEN THAIS DE MELO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADRIELE APARECIDA SILVA DOS SANTOS (BA 83159) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8060112-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           JOSELIAS CRUZ FERREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8082231-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO ITAU SA           CLEUZA SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8008636-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ZELIA APARECIDA DIASAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8005976-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:           Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000586-29.2019.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VIANA LEITE DE SOUZA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ICARO DE SOUZA NOGUEIRA (BA 58780) PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA (BA 9236) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8002818-18.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANA RITA LAGO DOS ANJOS           MAURICIO LUIZ SOARES REGISAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) CINTHIA BEZERRA DA SILVA (BA 34722) RONEY DANILO GOMES SANTOS (BA 19096) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000174-08.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FERNANDA ARAGAO DOS SANTOS           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8033432-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO BRAGA RIOS (MG 77838) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8034752-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:           Advogado(s):JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS (BA 52483) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8070721-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:           Advogado(s):ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GUSTAVO NUNES IVO (BA 41980) EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO (BA 58253) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000445-19.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VALDILEIDE PEREIRA BAHIA DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0000307-72.2011.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA           L M RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES (BA 11978) COSME HENRIQUE DA SILVA SOUZA (BA 78880) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) REBECA ALMEIDA BORGES (BA 23849) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8172980-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           IZALDA MARIA SOUZA LIMAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA (BA 22671) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8145830-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000018-32.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DAVE MACREAN FERRAZ DOS SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA (BA 15637) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8051650-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           IM BEACH HOUSES SPE LTDAAdvogado(s):VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) MONICA DA SILVA FERNANDES NATAL (BA 62570) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0800456-31.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:           Advogado(s):CLEA PATRICIA LINS DOS SANTOS (BA 34947) HELVIO SANTOS SANTANA (SP 35304) SAMELA SANTANA VIEIRA OLIVEIRA (BA 40922) SYLVIE BOECHAT (SP 15127) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000080-39.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA           MONICA MARIA DA ENCARNACAO DAMASCENOAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8039288-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DE LOURDES NUNES SILVA           MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):IRLA NUNES SILVA ELOY (BA 40304) ANA MARIA FERRAZ CARDOSO (BA 36443) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0535811-19.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ALICE MARIA DE VASCONCELLOS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8002692-54.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANARANA           ROZIRENE MARIA MARQUES DE SOUZA VIDALAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) JAQUELINE ROCHA RIBEIRO (BA 53030) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000532-19.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:KATIA FRANCISCA BRANDAO           MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8011055-81.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DO CARMO EVANGELISTA SANTANA SANTOS           MUNICIPIO DE SERRA PRETAAdvogado(s):GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR (BA 24829) JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA (BA 60589) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR (BA 24829) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8056457-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NELSON CONCEICAO DE SOUZA           FABRICIO ALMEIDA MACIELAdvogado(s):ADEMAR COSTA DOS SANTOS (BA 3877) BERNADETE MENDES DE SOUZA (BA 13841) ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL (BA 19882) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 25050) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8000482-65.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ERICKA SANTOS DA SILVA           BC2 CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ANDRE PALMA DA PURIFICACAO (BA 59179) ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) CARLOS ARAUZ FILHO (PR 27171) CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO (PR 38952) JULIANA BOTELHO HUFF (BA 48040) PEDRO ANDRADE TRIGO (BA 16892) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) RENATA GALVANIN DOMINGUEZ (SP 15126) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8002162-97.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           HERBERT DE CARVALHO CASTROAdvogado(s):PEDRO PAULO DE CASTRO NETO (BA 77071) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8153507-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ZENIO AMARO DOS SANTOS FILHO           BANCO BMG SAAdvogado(s):GRASIELA MOTA MATOS (PI 4367) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUIS ISAIAS CUNHA DE OLIVEIRA (BA 57308) GRASIELA MOTA MATOS (PI 4367) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUIS ISAIAS CUNHA DE OLIVEIRA (BA 57308) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8042905-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:           Advogado(s):SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8061878-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A           MARIA ANGELICA DE ASSIS TROMPSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA (BA 52865) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8027554-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           MAKSUEL BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8079081-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           PEDRO ALCANTARA ROCHA CARDOSOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) EDMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (BA 44155) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8000794-04.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA           VANGILSON FERREIRA BISPOAdvogado(s):MARCUS VINICIUS PINTO LIMA (BA 22862) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8000073-24.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA           TRANSALFA LTDAComarca:SalvadorOrdem:130Processo:0500203-52.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA VANEZA DOS SANTOS           SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8025705-26.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DANIEL EBERTY DOS SANTOS SILVA PEREIRA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GABRIELA KERBER TOSI MAICA (RS 84876) MOARA RODRIGUES FRANCA KRUGER (PR 34472) CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RO 10823) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8073028-46.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8010315-78.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:REUZA MARIA SANTOS SILVA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:134Processo:8089072-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA           ELIENE DE OLIVEIRA FRAGAAdvogado(s):LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR (BA 71658) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0578842-26.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA CAROLINA DE SOUZA FARO           DANIELA CORREIA TORRESAdvogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8004048-55.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GUIOMAR LUZ SILVA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8119961-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8129528-35.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS FILHO           UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):AUGUSTO DELLA CELLA SOUZA (BA 35029) MARCELO LUIS DA SILVA ALMEIDA (BA 11602) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8001203-42.2022.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SILVANA RODRIGUES           JOCLEIDE ALEXANDRINO DAS VIRGENSAdvogado(s):JORGE FALCAO NUNES NETO (BA 55989) NATALIA ALMEIDA DA SILVA (BA 49679) ANTONIO RAIMUNDO SANTOS SILVA (BA 65226) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8075387-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           RITA DE CASSIA OLIVEIRA DUYPRATH DE ANDRADEAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8003089-37.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VALDEMIRA MARIA DO COUTO           ANDRE EVANGELISTA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO DOS SANTOS SILVA (BA 53235) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8020150-62.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.           VERONICA ARAUJO FERRAZ DE MATOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA (BA 67091) MARCELO SILVA VELAME SANTOS (BA 52878) MATHEUS BARROS SOUSA (BA 46271) MURILO NUNES ARAUJO (BA 51117) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8004298-57.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CICERO ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8134827-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.           AILTON DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) JUAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 74037) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0064021-89.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO - EIRELI           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WALTER BRITO LIMA (BA 21405) DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) LEO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (AC 4079) WALTER ALVES SOARES (BA 28363) WALTER BRITO LIMA (BA 21405) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0545160-17.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VALDETE MARIA DE JESUS SANTOS           FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO (BA 8858) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000387-14.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO           MILTON BERNARDO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000276-30.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLEIDIANE CARVALHO SANTOS           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0000074-06.2014.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA           WILSON MARCONAdvogado(s):LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA (BA 26680) VERANA MARQUES ROSA MATOS (BA 39966) ELIZABETE FLORES DE FREITAS (BA 30864) RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO (BA 29441) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8004482-36.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLEBER BISPO DA PAIXAO           MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000914-92.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RENCO EQUIPAMENTOS S/A           DIECI SRLAdvogado(s):DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES (PR 14392) RAFAEL MARTINS BORDINHAO (PR 38624) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8129187-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UELINTON DOS SANTOS BARROS           MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000761-08.2021.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:REGINALDO RODRIGUES NERES           SILVIO DOS SANTOSAdvogado(s):NADINE MAIRA DE SOUSA (BA 50399) YURI SILVA SOLEDADE (BA 56020) CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES (BA 40726) JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE (BA 53348) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8001386-53.2023.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA FERNANDES PORTO           MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):BIANKA DA SILVA CARVALHO (BA 77242) CESAR AUGUSTO DA SILVA CESARIO (BA 64029) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8093640-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO NUNES CORREIA DA SILVA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8102945-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HOSPITAL PROHOPE LTDA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LORENA ANN PEREIRA REZENDE (BA 45239) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8075638-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUZIA FRANCISCA DE ARAUJO SILVA           CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0500513-20.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.           EDICARLOS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 32253) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8071947-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMERSON DOS SANTOS CRUZ           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8036596-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCIA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA FERREIRA           ERALDO LINSAdvogado(s):ALEXANDRE FRANCA PINHEIRO (BA 76044) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8036478-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ADAILTON SILVA SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALANE DOS SANTOS DA SILVA (BA 80577) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000419-75.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:B2W COMPANHIA DIGITAL           JOSE MARTINS BARBOSA JUNIORAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8068942-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:           Advogado(s):GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) HILLAS FREITAS CATAO (BA 49384) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 34293) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8092936-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TELMA DE BRITO SANTANA           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8001299-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AGNALDO MELHOR DOS SANTOS           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8003098-34.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA           LUCIA DA CRUZ DOMINGUESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DANIELA MAGALHAES PRADO (BA 53612) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8053940-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUPERMERCADO BRENO LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8109893-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           NEUZA DOS SANTOS PURIFICACAO ALMEIDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0000011-09.1995.8.05.0028 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO CONCEIÇÃO SOUZA           THOR BAHIA GRANITOS LTDAAdvogado(s):DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) JOAO MORAIS DA PURIFICACAO (BA 3504) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8070416-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           ALAN CARVALHO CORRALESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANDRE DE VERAS CLAUDIO (MG 23797) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8013497-07.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:           Advogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) ERICA CARVALHO SILVA ALVES DE ALMEIDA (BA 43966) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001550-74.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIA JOANA SOUSA SANTOS (BA 57426) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0309624-31.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL           DEIZE CELESTE CASTRO RIOS DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO (BA 28150) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000103-03.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JACKSON DE SOUZA FERNANDES           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANDREA RAMOS DENSER (DF 9754) BIANCA DENSER ELBEL (DF 66202) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO BATISTA BRANDAO (BA 10942) NELIA FERREIRA DA SILVA (BA 7077) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANDREA RAMOS DENSER (DF 9754) BIANCA DENSER ELBEL (DF 66202) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO BATISTA BRANDAO (BA 10942) NELIA FERREIRA DA SILVA (BA 7077) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8058776-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAMARA MUNICIPAL DE PIATA           MARCOS PAULO SANTOS AZEVEDOAdvogado(s):DONOVAN SOARES MOUTINHO (BA 34207) EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (BA 16326) LEONEL ASSIS VILAS BOAS (BA 76608) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000021-36.2016.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ANAGE           SIND-ACS/ACE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DA SERRA GERAL DA BAHIAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8022688-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ROGERIA ANDRADE DA SILVA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8009067-49.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.           IRENE FONSECA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALICIENE BARBOSA ROCHA (BA 36422) ERIKA OLIVEIRA ANDRADE (BA 43689) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8039169-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ROZENILDES SILVA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO (BA 63805) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8150755-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA           MARLI SANTOS ESTEVESAdvogado(s):LIVIA CRISPINA MACEDO DA PAIXAO (BA 36622) MARIA FERNANDA ROLIM MOURA (BA 22142) ROBERTO BAHIA (BA 40712) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8022075-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           HONDA CONSTRUTORA EIRELI - EPPAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8077130-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDO DE SANTANA MORENO           CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):ERIC SANTANA SANTOS (BA 81318) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0543834-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINEUZA BISPO DOS SANTOS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8004806-12.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.           ADJANE SANTOS CAMARAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0794401-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SOARES LEONE S A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8132201-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DA CONCEICAO MOREIRA RIBEIRO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) DANIELE OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 74231) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0308950-82.2015.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Juiz de Direito de Salvador ª Vara da Fazenda Publica           Advogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) DANIELA SILVEIRA LARA (SP 30907) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (SP 76921) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0315321-33.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARMEN FERREIRA BENTO           BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) GIULIO ALVARENGA REALE (BA 46669) JURANDIR ROZALIM JUNIOR (SP 21323) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8175839-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA CRISTINA GUIMARAES FROES           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0003917-89.2014.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA           TRANSPORTADORA TIGRE LTDAComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8009793-23.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GIZELLE SILVA GUERRA           CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000817-19.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS           JOSIMEIRE DE ASSIS SILVA (CNPJ: 42.156.042/0001-66)Advogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) MARIA IVETE DE OLIVEIRA (BA 12709) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8002031-45.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS           MV PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000944-14.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI           ERISTON DE MATOS KOCHAdvogado(s):ANDREI KANCHELSKIS PEREIRA FONSECA (MA 25162) MORGANA BARROS DA SILVA (MA 18968) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0001156-27.2010.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS           JARIO SANTOS SILVAAdvogado(s):JARIO SANTOS SILVA (BA 36171) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000059-30.2017.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MANOEL FERNANDES TEIXEIRA           NOILD TEIXEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA (BA 4358) MARCELO OUTEIRO PINTO (SP 15056) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0767794-23.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           FABIO LUIZ SANTOS DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:198Processo:8001563-10.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA           MSI MONTAGENS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8069247-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA LICIA SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8079209-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAIMUNDO DAMASCENO DE BRITO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):IVANILDO MORAIS ASSIS (BA 25637) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8073280-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS ERNESTO FUSCHINI           MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAdvogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8066784-65.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:           Advogado(s):GABRIEL MOREIRA DE SANTANA (SP 46254) IVANA LEITE MUNIZ (SP 47349) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 34293) REBECA DE SANTANA DA SILVA (BA 63713) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0000374-13.2002.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           SIMEI & RIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GABRIELA MENDES FREITAS (BA 62860) PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0570957-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GERSON MONTEIRO GOMES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE GONCALVES DE MENEZES (BA 28862) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0542623-82.2015.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Petrobras Petroleo Brasileiro SA           Posto Taquipe de Combustíveis LtdaAdvogado(s):DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8005507-75.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINHALVA ALVES DA SILVA           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8075859-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA           VANIA RODRIGUES SANTOSAdvogado(s):DANIEL CARVALHO BAHIA (BA 73977) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA (BA 13332) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8079545-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCOS ROSA DE MAGALHAES           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8052816-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CRISTINA PUNGARTNIK           BRUNO SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):LAURA LEVINE SARAIVA MULLER DE AZEVEDO (BA 77517) LUIZA MEDEIROS DE JESUS (BA 76937) FERNANDA VIANA LIMA (BA 12146) LUANNE VIEIRA DE BRITO E SILVA (BA 66085) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8006278-82.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MICHELLE DA LUZ BASTOS (BA 49264) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8160796-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANA PAULA GUIMARAES BORGES (BA 25258) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8024589-36.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA           CARIANE DA CRUZ CONCEICAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8035233-21.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROBERTO JOSE OLIVEIRA MACIEL           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8000304-83.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           ROSALVO RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) IANNE GABRIELLE GONCALVES BRITO (BA 69506) RODRIGO GONCALVES BRITO (BA 36113) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8016598-60.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:           Advogado(s):ANA MARIA DE SOUZA BATISTA NASCIMENTO (BA 48677) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000010-43.2020.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OPUS ENGENHARIA LTDA           ALEX RUFATTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) CARLA BRIGIDO MELLO SILVA TUPAN (BA 49271) MYKAELA CABRAL SANTOS (BA 63183) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8003437-77.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           MARGARIDA LADJANE ARAUJO BEZERRA MINAAdvogado(s):KELYANNE ANDRADE BRANDAO PACIFICO (BA 28763) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8008548-66.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           PUBYE CORPORATIVE SYSTEMS LTDAComarca:SalvadorOrdem:219Processo:8041028-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8034709-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILSON FRANCISCO NUNES           NILSON FRANCISCO SILVA PEREIRAAdvogado(s):MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (ES 14700) ITALO ALMEIDA SANTIAGO (BA 50471) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8016687-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA           ANDRE LUIS MARTINEZ BARREIRO MELOAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) AILANA NOACI DA CRUZ MACHADO (BA 74267) FLAVIA FERNANDES DE SOUZA PERONIO (BA 65144) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0302267-92.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA           JULIETA SIDRONIO DE JESUSAdvogado(s):RAISA SCHREIBER DE SOUZA (BA 41175) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8008530-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISABEL ESTRELA DE OLIVEIRA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8001276-43.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS           JACQUELINE ERIKA LERCHAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ARTHUR MAURICIO LOUREIRO MAGNAVITA (BA 65883) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8056381-03.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0000045-31.2011.8.05.0025 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NATANIEL DE OLIVEIRA LIMA           CRISTOVAM MEIRAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA (BA 16362) ALAINE OLIVEIRA GUIMARAES (BA 31703) JADE PRADO MARINHO (BA 54261) NILTON DUTRA DE ALMEIDA (BA 29573) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8049541-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP 15438) RONALDO RAYES (SP 11452) JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP 15438) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000408-22.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARIA AJUDA NASCIMENTO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:229Processo:0311044-52.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ARQUIDEIAS CARNEIRO DE MIRANDA JUNIOR           GILMAR MOREIRA DE SOUZAAdvogado(s):DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS (BA 22799) JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS (BA 18163) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) LUDMILLA DIAS DA SILVA (BA 40609) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) LIZIENY LEAL CERQUEIRA (BA 41196) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8014031-85.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:           Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8078518-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLAUDIA MARIA REYNALDO QUEIROZ           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):AKADJA CYBELLE TEIXEIRA LADEIA (BA 65030) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000811-22.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA           AGNALDO SEIXAS GOISAdvogado(s):HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) MAIRO ALVES PEREIRA (BA 70894) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) MAIRO ALVES PEREIRA (BA 70894) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8034460-27.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           MAURICIO SANTOS COSTAAdvogado(s):LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (BA 14180) MAURICIO SANTOS COSTA (BA 71185) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0503154-89.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:235Processo:8065244-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRUNO GOMES DE LIMA GONCALVES           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8070266-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:KENYA KARLA FELICISSIMO GONCALVES           BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) LUCAS DE SOUZA ARAUJO (BA 46595) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) EDUARDO LOPES MOSTARDEIRO (RS 13388) LIA VEISSID SASSONE (PR 10305) MANOLO PAIVA TABOADA ESTEVEZ (PR 10917) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002283-31.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE REMANSO           SHEILA SOUZA BARBOSAAdvogado(s):RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8015106-81.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):SONIA SANTOS BISPO (BA 42823) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000888-13.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LINDAURA MEIRA PINHEIRO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0510866-22.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANFILOFIO BISPO DE SOUZA           MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:241Processo:8079430-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SANDRA MARGARETH BARROS ALMEIDA AMORIM           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8130476-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:           Advogado(s):ABETCAL LOPES NONATO (BA 59835) ELIANA AZEVEDO MELLO (BA 53322) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8001039-78.2025.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALTAMIRA ALVES BARRETO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000583-30.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DAS GRACAS BARBOSA OLIVEIRA           MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) TICIANA DA SILVA VESPASIANI (BA 45835) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0002106-89.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Município de Gongogi           UEUDES SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8019148-06.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARSIO NOBRE DE SOUZA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARSIO NOBRE DE SOUZA (BA 56637) DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8008470-16.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           RODOLFO SILVA SOUTOAdvogado(s):RODOLFO SILVA SOUTO (BA 46383) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0036800-29.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Estado da Bahia           FLORISVALDO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):BIANCA CARDOSO PACOLA (BA 46520) JOSEMAR SANTANA (BA 18783) MAIANA DA SILVA SANTANA (BA 36615) MARAISA DA SILVA SANTANA (BA 28429) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000185-79.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IRARA           EDSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) ELIZANGELA SUZART DA SILVA (BA 44985) LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0069043-75.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TECNOLOGIA BANCARIA S.A.           TECNOLOGIA BANCARIA S.A.Advogado(s):ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0002875-75.2006.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           JOSÉ EVERTON DA SILVA JÚNIORAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) KAYRAN TEIXEIRA LAGO (BA 75228) PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR (BA 62110) ROMMEL PINHEIRO SAMPAIO (BA 16672) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0509808-90.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JARAILDE DE JESUS SANTANA           EMBASA Empresa Bahiana de Águas e SaneamentoAdvogado(s):ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0000356-77.2014.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IGUAI           ELIANA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MARINA ACIOLY VARGES (BA 34137) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0502805-06.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           GABRIELA DA COSTA GIRON MARGALHOAdvogado(s):DIEGO COSTA ALMEIDA (BA 30326) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000704-06.2017.8.05.0020 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA - BA           CLECIO DE SOUSA RIBEIROAdvogado(s):KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8032100-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RENATO BRANDAO DE OLIVEIRA           Município de AndorinhaAdvogado(s):BRUNO VIEIRA DA SILVA (BA 55658) MARAISA DA SILVA SANTANA (BA 28429) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8080024-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GENI DE BARROS SILVA           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FLAVIA VASCONCELOS TEIXEIRA (BA 37444) INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000347-42.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA DE LOS MILAGROS FRAGA UZEDA           MARCOS FERRER SANTIAGOAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) EDUARDO JOSÉ BULCÃO DE QUEIROZ CUNHA (BA 19440) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MARCOS FERRER SANTIAGO (BA 15611) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8012946-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF           NEWTON GOMES DE SOUZAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8128986-17.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSELENE FLORES RODRIGUES SANTOS           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8033043-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           IEDA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8125730-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LEANDRO DOS SANTOS MENDES           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000154-98.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NILO PEREIRA DA FRANCA           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000004-78.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IRARA           ANTONIO RAIMUNDO GOMESAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0022045-97.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROMARIO MENDES DE JESUS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000222-37.2017.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDUARDO ROGERIO DE ALMEIDA NUNES SOBRINHO           LASPRO CONSULTORES LTDAAdvogado(s):LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8105539-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.           SEGUROS SURA S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0000015-02.1995.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ROLDAO ALVES DE MORAISAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000821-16.2023.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELVANIO ALVES PASSINHO           MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARAdvogado(s):ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO (BA 52054) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8090178-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARTA BARRETO LAGO LEAO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8052811-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MUNICIPIO DE NOVA VICOSA - BAAdvogado(s):ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000322-23.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL           MARIA GORETE GONCALVES MORAISAdvogado(s):SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0507166-09.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.           CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARKAdvogado(s):MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) DANIEL CAMERA JORGE (BA 23242) MILENA FREIRE ASSIS (BA 26695) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8056456-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ETEVALDO COSTA DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BARBARA STEPHANY DANTAS BUENO (BA 53812) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8063964-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRO DE MEDICINA HUMANA S/C LTDA           PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):RODRIGO OLIVIERI MACEDO (BA 26036) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8123665-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           ANTONIO MIGUEL FERREIRA SILVA ARAUJOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8049096-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCIO DOS SANTOS FERREIRA           EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA EMBASAAdvogado(s):ARIELA SILVA BARROS (BA 66012) GABRIELA MENDES FREITAS (BA 62860) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8061238-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA           DIOMARA SILVA DIAS CARVALHOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8027635-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA           BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):JAILTON CONCEICAO RIGAUD (BA 22683) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8063260-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:           Advogado(s):ALESSANDRO TORRES LEITE (BA 28614) BRUNO REIS SENA (BA 73545) FABIO NUNES DE SOUZA (BA 54254) TAYNARA BEATRIZ CARDOSO MENDES TORRES (BA 39665) CLAUDIONOR ALMEIDA DE CARVALHO (BA 25310) ILJEIME BARBOSA DIAS (BA 26525) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0502051-36.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:           Advogado(s):DIEGO SILVA DE SOUZA (BA 52950) JEFTER DOS SANTOS CORREIA (SE 13257) LEONARDO BRITO DOS SANTOS CABRAL (BA 41141) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8053542-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VITOR CARNEIRO MARQUES ROSA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VITOR CARNEIRO MARQUES ROSA (GO 61452) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000116-34.2016.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA           EDINA REGINA DINIZAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (BA 20874) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0507648-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA           JUSCELMA DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000868-32.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELIZETE SOUZA BACELAR           BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8068837-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:           Advogado(s):AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (BA 76316) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8066621-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:           Advogado(s):NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) NATHASHA GONCALVES NUNES (BA 67946) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8036148-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8179954-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIEL SOUZA CASTRO           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8180056-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VITOR DOS SANTOS BARRETO           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8025875-78.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GERVASIO JOSE DE SANTANA FILHO           ARISTODEMENE SANTOS FILHOAdvogado(s):MICHELLE VALLEJO COMAR (BA 24729) ARISTODEMENE SANTOS FILHO (PA 12963) HENRIQUE FAGUNDES FILHO (SP 20715) MARCIO ANDREY NOVAES LIMA (BA 18189) MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA (BA 25032) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8170378-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELISON SANTOS DE ALMEIDA           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8003348-50.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JULIANA DOS SANTOS ALMEIDA           CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000074-44.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCINEIDE SOUZA OLIVEIRA           CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8038922-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAIONARA SANTOS SILVA           FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARIO BARBOSA MACHADO (SP 69803) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8000853-61.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GERSON PIONORIO FREIRE           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JACKSON PEREIRA DA SILVA (BA 36835) KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8004173-62.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           ANTONIO ALVES DE SANTANA FILHOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) VINICIUS CAVALCANTE GARCIA (BA 39479) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8003038-18.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA PERPETUA DA SILVA MATOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0001294-23.2012.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JEAN CLEY DOS SANTOS GOMES           PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADAAdvogado(s):ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) FABIO CARRARO (GO 11818) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0522285-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCELA DA COSTA VIEIRA           INCORPORADORA ECOMUNDO LTDAAdvogado(s):TARCIO ARAUJO NUNES (BA 25516) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8070653-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:THAIS DE ANDRADE BRITTO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA (BA 23127) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8009376-70.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NADYA CYNARA FERNANDES MANGABEIRA           BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (BA 69177) MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8002721-46.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8081567-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ZENILTON CIRIACO DOS SANTOS           BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALANE CRISTINE DE MELO CONCEICAO (BA 64141) MARILSON CONCEICAO BATISTA (BA 39057) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8053262-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:           Advogado(s):JONNE XAVIER FILGUEIRA (BA 78110) MOISES RONACHER DANTAS (BA 29125) MONEZA FERREIRA DE SOUZA (BA 19099) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0018652-71.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO FIBRA SA           ANA MARIA DE BRITO SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) ANDERSON WANDERLEY RODRIGUES (SP 23595) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES (SP 19508) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8034202-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:           Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0001486-85.2003.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LINO REGO MANGUEIRA           MARIA EURIDES DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL GENONADIO SILVA MARQUES (BA 34826) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8116872-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JORGE CORREIA NUNES           BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001196-50.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CARMERINO DOS SANTOS           MANOEL VALERIANO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS (BA 40114) JALANE SOARES BRITO (BA 72110) MARJORIE RODRIGUES COSTA (BA 43507) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001037-58.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PONTO NOVO           RENILDE CARVALHO DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8006065-34.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIS FERNANDO MATOS DOS SANTOS           MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8002779-06.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           OSVALDO CORREIA AMOEDOAdvogado(s):DANIEL ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (BA 74264) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DANIEL ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (BA 74264) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8074168-79.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:THIAGO RAFAEL RODRIGUES FIGUEIRA           BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.Advogado(s):ROBERTO CESAR CABRAL (PR 47843) CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (PR 69617) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8006417-27.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSIVALDO DOS SANTOS LACERDA           MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):FABRICIO ZANOTELLI (BA 15366) GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (BA 13219) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000855-33.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA           MARILENE FERREIRA DE SOUZAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8058946-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           RENIVALDO GALRAO LIMA BLANCOAdvogado(s):ANNA CAROLINA BLANCO GALRAO LIMA (BA 76060) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8078278-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA DE LOURDES DE JESUS           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8003381-82.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA           LETICIA MACEDO CARDOSOAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8134787-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO BRITTO PRADO           SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILAdvogado(s):JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP 76996) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (SP 18116) JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP 76996) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (SP 18116) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0005827-77.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FOX ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA           VALDELICIO SOUSA MENEZESAdvogado(s):CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) RODRIGO ANDRADE DE ALMEIDA (BA 24995) JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO (BA 22288) VALDELICIO SOUSA MENEZES (BA 4693) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8059435-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMMYLE KALINE CORDEIRO MACHADO (BA 71289) SIDNEY SA DAS NEVES (BA 19033) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000751-81.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAURICIO SANTOS DE JESUS           FORT LEADERS CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):KENNEDY SANTOS DIAS (BA 72467) BADY ELIAS CURI NETO (MG 64754) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8042107-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VALMIR RODRIGUES DA SILVA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LAURINDA PALHA NETA (BA 26148) VAGNEY PALHA DE MIRANDA (SP 29249) MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8007986-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE GUILHERME PAES OVERBECK           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8142414-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCOS ALBERTO DA COSTA MACHADO JUNIOR           MARCOS ALBERTO DA COSTA MACHADO JUNIORAdvogado(s):PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA (BA 68785) PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA (BA 68785) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8002365-51.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           SUELY CONCEICAO DIAS GAMAAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8081619-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           VILMA DE OLIVEIRA MAGNAVITAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8074298-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           DILSA MARIA BISPO JANUARIO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SIDNEY JONATHAN PINHEIRO DIAS (BA 72252) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8081466-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           MARCIA BASTOS BOA NOVAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) VICTOR MAYK DA SILVA MOREIRA (BA 87909) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8078588-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PAULO FERNANDES PAIVA JUNIOR           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JEIMISON DENNES SOUZA SILVA (BA 60426) YADA MARIA DE SA BARROS (BA 61366) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8056836-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EAGLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0503948-36.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           LAFAYETE LIBANIO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:334Processo:8003036-18.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ELIANE RODRIGUES DE FARIA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:335Processo:8056038-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOELSON SANTOS DA HORA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0503934-03.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           BANCO PAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000415-89.2023.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:           Advogado(s):DANIELLA DOS SANTOS FRANCISCO QUEIROZ (BA 76397) LARA VANESSA CARNEIRO REIS (BA 76446) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8056724-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GLOBAL CROPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA           AGRO CRYSTAL LTDAAdvogado(s):MARCELO LINHARES (BA 16111) ELAINE CRISTINA PASCHOA (SP 24110) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0501489-47.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8052593-15.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA           ANA LUCIA AMBROSIO DE CASTROAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0506802-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:THAISE CARVALHO DOS SANTOS           DENER DOS SANTOS PEREIRA RIBEIROAdvogado(s):CARLOS MARCOS PATROCINIO RIBEIRO (BA 23583) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0107744-56.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           HELAS HELENE PERRONE DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8019937-90.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS VALLE           DIONISIO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):IRMA CAROLINA SANTANA CARVALHO (BA 73035) YURI DAMASCENO OLIVEIRA (BA 59119) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8007022-98.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.           BERENICE BELARMINO DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000086-36.2020.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           LUIS VALDO ROCHAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO (BA 22243) SILVIA ANDRADE SANTOS NASCIMENTO (BA 68224) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8058004-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BENJAMIN OLIVEIRA SANTOS           HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8116354-56.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARCOS VINICIUS REIS DE LIMA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8052151-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SEVERINO ROBERTO DO NASCIMENTO DE BRITO           YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8001187-79.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           CARITAS MARQUES FRANCOComarca:SalvadorOrdem:350Processo:8086238-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUCILENE DE ARAUJO SANTOS           FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (SP 20832) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8075955-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EDGAR REZENDE PACHECO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA (SP 38706) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8019551-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALISSON DA COSTA RODRIGUES DA SILVA           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0016905-70.2008.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           VESTUARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (BA 17567) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000271-08.2018.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JEAN FABIAN CAVALCANTI TAVARES DE MELO           MUNICIPIO DE SAO FELIPEAdvogado(s):ERIKA AZEVEDO DE MACEDO (BA 50729) FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (BA 41730) FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) JESSICA DE CARVALHO RAMOS (BA 52669) MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ERIKA AZEVEDO DE MACEDO (BA 50729) FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (BA 41730) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) JESSICA DE CARVALHO RAMOS (BA 52669) MARIANE DA SILVA LIMA (BA 53146) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000161-13.2023.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.           LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MARINA ANDRADE FERREIRA DE SOUZA (BA 81645) RENAN ALCANTARA MOTTA COELHO (BA 57395) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0000352-75.2016.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA           ADVOCACIA WANDERLEY GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPAdvogado(s):JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES (BA 12929) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES (BA 12929) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8015418-09.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME           INVASORES DESCONHECIDOSAdvogado(s):WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) ERICK DE SOUSA SILVEIRA (BA 66460) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8173171-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ICARO COSTA SARAIVA ORRICO           FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMAAdvogado(s):ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) ENDRIGO ORTENZIO LOPES (MG 12098) EUGENIO DELBIS DE LACERDA (MG 77134) FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES (MG 10483) ITALIA VIVIANI DE LACERDA CAPANEMA (MG 76594) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0070228-36.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA           BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0547201-20.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:Fazenda Pública do Município do Salvador           Construtora Lvf LtdaAdvogado(s):PEDRO ABREU GOES DE ARAUJO (BA 35095) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8005274-78.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:KATIUSCIA SILVA OLIVEIRA           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000970-64.2024.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DARLISON GOMES DOS SANTOS           UNIBRAS BENEFICIOSAdvogado(s):JOAO BATISTA ALVES PEREIRA (BA 45340) CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8001357-50.2018.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A           FABIANA PEREIRA PIRESAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0501639-19.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           NOEMIA MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8069074-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.           MATHEUS HENRIQUE SILVA BATISTAAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) UILSON PACHECO DE DEUS (BA 57146) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8060110-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A           MARIA DE LOURDES SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) VINICIUS COSTA SILVA (BA 15748) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0001241-45.2011.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VALDEMIR ALVES DOS SANTOS           JOSEFA EDNA CERQUEIRA DE ANDRADEAdvogado(s):DOMINGOS FRANCLIN VERONA SANTOS (BA 56464) MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR (BA 25891) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8003591-82.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA           SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) VIVIANE CORREA DE ALMEIDA (BA 32808) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8012559-40.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GRAZIELA VARGENS DE SAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8023431-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANDREIA DANTAS COSTA           CLARO S.A.Advogado(s):ANA ANGELICA DE ALMEIDA DANTAS (BA 72970) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000967-69.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CLARO S.A.           JOSENILDA PINTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8063816-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A           LIVIA PRADO CAMPELO DE AZEVEDOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) ADRIANA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (BA 34280) DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA (BA 41563) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000057-17.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOILDA SANTOS DE ARAUJO           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8195321-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CONDOMINIO DIAMOND           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8126391-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A.           ADAILTON OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8061296-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GERALDO DOS SANTOS CASTRO           JACKSON BOMFIM DE SOUZAAdvogado(s):EVA MATOS DE SOUZA SOARES (BA 74084) ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS (BA 9247) JAMILE DE ALMEIDA FONSECA (BA 75261) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8061804-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTELITA CONCEICAO DE JESUS           MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:378Processo:8053763-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DILSON ALVES DE OLIVEIRA           GOL LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8063368-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:           Advogado(s):DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8011549-65.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:           Advogado(s):YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 57535) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8066059-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FRANCISCO LESSA ARAUJO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8022361-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA           TECNO4 PRODUTOS HOSPITALARES EIRELIAdvogado(s):CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (SP 16199) MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA (SP 31466) SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (SP 21522) CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (SP 16199) MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA (SP 31466) SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (SP 21522) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8004885-13.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ANTONIO SOUZA SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8007227-94.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JACINTOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8056618-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAO PEDRO VIEIRA SAFIRA ANDRADE           ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8007349-10.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RAMOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8060557-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME           ANDRE ALMEIDA COELHOAdvogado(s):LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS (BA 18709) RAFAEL FIUZA ALMEIDA (BA 23390) RODRIGO FERNANDES PENHA (BA 47577) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8004416-36.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:WESLEY JESUS DOS SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (RS 64647) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8011579-73.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DAYCOVAL S/A           ROSANGELA MARIA BATISTA SILVA DO EVANGELIOAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) MATHIAS DOS ANJOS CONCEICAO (BA 64922) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8087660-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA CONCEICAO DA SILVA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCIANO DE JESUS SENA (BA 66978) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8185661-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SINELICE NEPUMUCENO DA CRUZ           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8000273-18.2018.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA           MUNICIPIO DE MAIQUINIQUEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8038719-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ELIZABETE DA SILVA GALINDO           MARLUCIO COSTA LOPESAdvogado(s):SYLVIA VICTORIA SANTOS DE FRANCA ANTUNES (MG 18673) ARAKITAN CANDIDO DOS ANJOS (BA 39800) DAISY FERNANDES MAIER MORAIS (BA 27489) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8027985-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LIEGE SILVA VILELA           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8007886-79.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA LUCIA FARIA GOESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8017010-39.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:           Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) KAROLINE DE CARVALHO ALPOIM BRAGA (BA 46524) LISSA DE ALMEIDA PASSOS (BA 53629) PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO (BA 41680) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8071525-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TATIANA MARIA DAMASCENO AZEVEDO           CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (SP 27595) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0763459-97.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CAMPOS CARVALHO REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8078538-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NILCE GARCIA DAMASCENO DOREA           BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8061309-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VALTER RODRIGUES BORGES           FELIPE DIAS MENDES COSTAAdvogado(s):GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR (BA 42734) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8158556-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           ISAC BONFIM DE OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS (BA 19568) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8000093-89.2023.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO           PAULO VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8068283-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ANNA LAURA BASTOS LIMAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KETLEN DAJUDA RODRIGUS OLIVEIRA (BA 69362) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) MAURICIO BASTOS SOUZA (BA 74888) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8065179-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A           TAISA FERREIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8005134-96.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           LUCAS BATISTA NASCIMENTOAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) FERNANDA MIDLEJ SILVA (BA 44126) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8065813-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RENAN MASCARENHAS CARMO           HEITOR DA SILVA BARRETOAdvogado(s):GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) GUSTAVO SAMPAIO NEVES (BA 27029) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) HEITOR DA SILVA BARRETO (BA 36967) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8121215-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ARIANE MOREIRA DE SENNA           BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8118784-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADRIANA RAFAEL MIRANDA           SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) DANIEL CAMPOS MARTINS (MG 11978) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8006176-76.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO           BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):DIEGO RAFAEL SILVA SOUZA (BA 43987) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8000750-37.2021.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA           ANA CANDIDA NOVAIS SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LIVIA MORGANA NUNES DE OLIVEIRA (BA 58312) LUIS HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA (SP 40988) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8002136-07.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SAFRA S A           ANGELINA DA BELA CRUZ BARBOSAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (BA 26524) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8080316-79.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RITA DO NASCIMENTO AZEVEDO           VIVO S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8000805-80.2020.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A.           MARIA DE LOURDES CORREIAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) RENATA SOUZA ANDRADE (BA 58619) RICARDO SOUZA ANDRADE (BA 57064) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8034314-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PAULO MIRANDA MAGALHAES           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE (CE 39524) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8001201-29.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A.           ANA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE (BA 56117) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8004724-83.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SIDNEIA CARDOSO SANTOS CAMPOS           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8004630-38.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALDA APARECIDA PRATES MENDES DONATO           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8004685-96.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A.           VALDEIR LEAO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE