DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  LIQ2 - PRESIDENTE PRUDENTE  CumPrSe 0011806-62.2025.5.15.0115  REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE AMORIM  REQUERIDO: ELIEZER PEREIRA DO LAGO NETO  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b77921 proferido nos autos.  Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Prioridade(s): Acidente de Trabalho, Idoso, Idoso DESPACHO Embora não o diga explicitamente, o reclamado propõe a aplicação do mesmo procedimento do art. 916 do CPC, o qual, porém, implica na renúncia ao direito de embargar a execução, resultando na exigibilidade do pagamento do débito, o que, em princípio, é incompatível com a atual fase processual.  Assim, esclareça se realmente é essa sua intenção, visto que ainda não há notícia do trânsito em julgado da ação principal. Prazo de 5 dias.  No silêncio, aguarde-se o trânsito em julgado, inclusive porque é inviável a liberação de depósito recursal enquanto os autos principais encontram-se em Superior Instância.  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 13 de abril de 2026  REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ELIEZER PEREIRA DO LAGO NETO<br>