DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ATOrd 0000152-83.2015.5.10.0013  RECLAMANTE: VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS  RECLAMADO: SPW ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, JONATHAN OLIVEIRA DE MENEZES  INTIMAÇÃO   Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho abaixo transcrito(a):       PROCESSO:  0000152-83.2015.5.10.0013   Exequente(s): VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS, CPF: ***.***.***-**   Executado(s): SPW ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ: 07.180.286/0001-83; JONATHAN OLIVEIRA DE MENEZES, CPF: ***.***.***-**       TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT)   Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  ADRIANA CARVALHO RAMOS  no dia 06/03/2026.      DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO       Vistos.   Acolho o pleito do Exequente e DETERMINO à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal que promova, em seu banco de dados, pesquisa detalhada para identificar a existência de eventuais imóveis registrados em nome do Executado SPW ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ: 07.180.286/0001-83; JONATHAN OLIVEIRA DE MENEZES, CPF: ***.***.***-** especialmente aqueles em fase de regularização ou sobre os quais recaiam direitos aquisitivos ou possessórios.    Encaminhe-se este ofício via e-mail: sef@economia.df.gov.br .   DETERMINO, outrossim, que, caso sejam encontrados bens imóveis que se enquadrem nos critérios acima mencionados, seja comunicada a este Juízo pelo e-mail: (svt13.brasilia@trt10.jus.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a natureza do direito (aquisitivo, possessório, de propriedade, etc.), a localização exata do bem e a existência de débitos de IPTU associados, com a indicação do respectivo contribuinte.   Encaminhe-se este expediente preferencialmente via eletrônica (e-mail).   Intime-se o Exequente.   Cumpra-se.   A presente determinação tem força de OFÍCIO, devendo ser cumprida com a máxima brevidade.   BRASILIA/DF, 07 de março de 2026.   ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS  Juíza do Trabalho Titular  BRASILIA/DF, 19 de março de 2026. HERACLITO FREDERICO CRISNAMURTH DE JESUS MIRANDA, Servidor<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS<br>