FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5005986-31.2025.4.04.7110
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:8ª Vara Federal de Porto Alegre
nome classe:Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:20/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 00:33
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005986-31.2025.4.04.7110/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCIENE MARIMON AZZOLIN DA ROCHA BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAIR ALBERTO MAYER (OAB RS023244)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1.</strong> Tendo em vista que o valor da tarifa para TED eletrônica é de cerca de R$ 11,00 (onze reais), o saldo em conta é insuficiente para cobrir o custo da tarifa (<span>evento 88, CERT1</span>).</p> <p>Assim, <strong>indefiro</strong> o pedido de transferência do <span>evento 86, PET1</span>.</p> <p><strong>2. </strong>Determino<strong> </strong>a<strong> </strong>liberação total da importância depositada na conta judicial vinculada a este feito (<strong>nº 3798.1300122950649</strong>), devidamente atualizada desde a data do depósito, observando-se os seguintes dados:</p> <p><strong>a) R$</strong> <strong>6,45 (seis reais e quarenta e cinco centavos)</strong>, em favor da parte autora <span>FRANCIENE MARIMON AZZOLIN DA ROCHA BRITO</span>, CPF - ***.***.***-**, ou de seu(s) procurador(es), JAIR ALBERTO MAYER, OAB/RS 23244, CPF ***.***.***-**, DENICE MACHADO DE CAMPOS, OAB/RS 92341, CPF ***.***.***-**, PABLO CORREA LEDEBUHR, OAB/RS 103725, CPF ***.***.***** e JAIR MAYER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº CNPJ nº 29.481.094/0001-40.</p> <p>A presente decisão <strong>servirá como autorização para levantamento</strong>, na forma do art. 385 da<strong> </strong>Consolidação Normativa da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região, devendo o beneficiário providenciar a sua impressão, em duas vias e apresentá-la ao banco depositário junto à agência da Justiça Federal para recebimento do valor.</p> <p><span><strong><span>Intimem-se</span></strong><span> as partes, sendo o(s) beneficiário(s) para imediato levantamento dos valores.</span></span></p> <p><span><span>Com os comprovantes bancários e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, </span><strong><span>arquivem-se o</span></strong><span>s autos.</span></span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>