FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT22 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000914-92.2021.5.22.0001
sigla tribunal:TRT22
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara do Trabalho de Teresina
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:23/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 00:15
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000914-92.2021.5.22.0001 AUTOR: MANOEL GUTEMBERG ALVES RÉU: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES RODRIGUES, NA PESSOA DE MARIA DE LOURDES DA SILVA PAZ E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b3a51f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica suscitado por MANOEL GUTEMBERG ALVES em face de ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES RODRIGUES (REPRESENTADO POR MARIA DE LOURDES DA SILVA), RAINHA DO SERTÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. e TRANSPORTADORA RAINHA DO SERTÃO LTDA. – ME, para determinar que as providências executivas sejam adotadas também em face da empresa RAINHA DO SERTÃO CARGA EXPRESS LTDA. (CNPJ 41.681.775/0001-57) e da sua sócia administradora GILLIANNE JOYCE DA SILVA PAZ. Devem ser adotadas as seguintes providências: 1. Realização de SISBAJUD. 2. Em caso de insucesso do SIDBAJUD, verificar, via sistema, se existem bens em nome da(s) referida(s) executada(s) junto ao RENAJUD, de tudo certificando nos autos e procedendo, de imediato, o correspondente bloqueio. 3. Restando infrutífero o bloqueio nas contas correntes e aplicações financeiras e não havendo bens cadastrados junto ao RENAJUD, deverá a Secretaria, também independentemente de novo despacho, proceder o registro das executadas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), no qual tem como propósito a recepção e divulgação das ordens de indisponibilidade que atinjam o patrimônio imobiliário das executadas. 4. Após, com êxito na pesquisa SISBAJUD, fica, desde já, convertido o referido valor em penhora. Neste caso, notifique-se a parte executada para fins de embargos à execução (Prazo de 5 dias – art. 884, da CLT). Com êxito as demais diligências, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO EXECUTIVO. 5. Sem êxito nas diligências possíveis acima, notifique-se a PARTE EXEQUENTE para indicar bens penhoráveis ou requerer outras medidas, em 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 40, § 2°, da Lei n° 6830/1980. 6. Sem manifestação da parte exequente, ao arquivo provisório por 1 ano. Registre-se. Publique-se. Ciência às partes. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES RODRIGUES, NA PESSOA DE MARIA DE LOURDES DA SILVA PAZ<br> - RAINHA DO SERTAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. - ME<br> - TRANSPORTADORA RAINHA DO SERTAO LTDA - ME<br>