FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0092525-56.2024.8.19.0001
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões
nome classe:INVENTáRIO
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:23/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 00:08
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.   2) Trata-se de Apuração de Haveres da empresa  AUGUSTO SHALON PRODUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 07.101.342/0001-47), em razão do falecimento do sócio CARLOS  AUGUSTO  GARCIA  MARTINS DUARTE.    Nomeado perito às fls. 48, veio aos autos o laudo pericial às fls.68/71.   Pela interessada foi manifestada concordância às fl.78.   Concordância da Fazenda às fls.86.   É O RELATÓRIO. DECIDO.   Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO O LAUDO de fls.68/71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.   Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.   Sem custas, face à gratuidade concedida.   P.I.