DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE2 - PRESIDENTE PRUDENTE  ATOrd 0010837-80.2023.5.15.0062  AUTOR: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA CRUZ  RÉU: PAULO ROBERTO CARRASCOZA DE MENEZES  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ca495b proferida nos autos.  Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LINS DECISÃO Defiro o requerimento contido na petição ID 0992da3. Assim, por motivo de economia e celeridade processual e, visando, sobretudo, à efetividade da execução, determino que o crédito apurado nestes autos seja executado, de forma conjunta, nos autos do processo nº 0011702-45.2019.5.15.0062 em trâmite nesta Vara, que está na mesma fase processual e que fica eleito como processo piloto de execução conjunta. Para tanto, a Secretaria da Vara deverá juntar aos autos do processo piloto o demonstrativo analítico de atualização do débito, inclusive com os dados das partes, que deverá ser precedido de certidão, informando se o advogado constituído nestes autos pelo exequente possui ou não poderes para transigir, receber e dar quitação.  Consigno que o(s) nome(s) do(s) advogado(a) do(s) exequente(s) será(ão) inserido(s) no cadastrado(s) do processo piloto, a fim de que possa(m) ter acesso àqueles autos, sendo certo que, doravante, todos os requerimentos deverão ser protocolizados no processo piloto, onde será feita análise de incidentes processuais e ações incidentais decorrentes dos atos praticados na execução em processos piloto, além, evidentemente, de deliberar sobre os atos processuais que serão praticados com vistas à localização e penhora de bens para a satisfação do crédito reunido.  Por conseguinte, o curso desta execução individual ficará suspenso, aguardando o resultando dos atos executórios que serão praticados apenas no processo piloto, devendo o feito ser remetido à tarefa aguardando o sobrestamento, nos termos do Comunicado CR 05/2019.  Saliento que enquanto perdurar a suspensão da execução nestes autos individuais, eventuais requerimentos protocolizados neste feito não serão conhecidos, pois tudo que disser respeito ao prosseguimento da execução reunida e eventuais incidentes deverão ser dirigidos ao processo piloto.  Consigno que esta medida visa apenas à racionalização das atividades da Secretaria, não acarretando prejuízos às partes, sobretudo ao(s) credor(es), uma vez que os créditos, embora executados de forma coletiva, serão devidamente individualizados nos autos principais.  Após o cumprimento das determinações retro, este feito deverá ser remetido à tarefa aguardando o sobrestamento. Ao final da tramitação da execução conjunta estes autos serão feitos conclusos para deliberações, conforme o resultado que se obtiver.  Providencie a Secretaria as devidas anotações referente ao processo piloto. Int.  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 13 de abril de 2026.  HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES  Juíza do Trabalho Substituta  DZP<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - PAULO ROBERTO CARRASCOZA DE MENEZES<br>