DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  DAM - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ATOrd 0010898-15.2014.5.15.0107  AUTOR: YASMIN FERNANDA FERREIRA CUBA E OUTROS (1)  RÉU: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c8cc09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  DISPOSITIVO  DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: I - RECONHECER a COMPETÊNCIA EX RATIONE MATERIAE dessa Justiça Especializada para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da fundamentação;  II – e, no mérito, julgar PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para declarar a responsabilidade dos sócios JOSÉ FERNANDO AZEVEDO BRETANHA e JOSÉ LEANDRO AZEVEDO BRETANHA sobre os débitos trabalhistas, mantendo-os no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação supra, que integram o presente dispositivo.  Intimem-se.  CUMPRA-SE. NADA MAIS.   ALUISIO TEODORO FALLEIROS  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JULIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS<br> - YASMIN FERNANDA FERREIRA CUBA<br>