FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 6008020-32.2015.8.13.0027
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:24/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 23:57
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 6008020-32.2015.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) JAQUES SOUTO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** e outros FRANCISCO DE SOUSA LIMA CPF: não informado Fica a parte Autora/Exequente devidamente intimada para, no prazo legal, manifestar sobre a carta precatória devolvida não cumprida (sem êxito), acostada em ID. 10615809590, tendo sido informado pelo oficial de justiça que a Requerida faleceu. “Os atos meramente ordinatórios (mero expediente), como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício e revistos pelo juiz quando necessário” (art. 63 e seguintes do Provimento 355/CGJ/2018). STEPHANE SHANNE SARAIVA MONTEIRO GUIMARAES Assistente M.X. Betim, data da assinatura eletrônica.