FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001342-84.2024.5.10.0104
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:25/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 23:54
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001342-84.2024.5.10.0104 RECLAMANTE: FERNANDO DE SOUSA SARAIVA RECLAMADO: ASSUNCAO & CASTRO SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA, TIM S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8345f9 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor IVANIO DANTAS DE OLIVEIRA, em 20 de março de 2026. DESPACHO Vistos os autos. Transitada em julgado a Sentença. Consta execução provisória em curso nº 0000726-54.2025.5.10.0014. Transitado em julgado o Acórdão Regional que manteve a Sentença. A 2ª reclamada foi condenada subsidiariamente. Oficie-se a CEF solicitando a remessa do extrato analítico da conta vinculada da parte obreira, FERNANDO DE SOUSA SARAIVA, CPF: ***.***.***-**, referente ao contrato de trabalho com a reclamada ASSUNCAO & CASTRO SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ: 36.622.708/0001-21; TIM S A, CNPJ: 02.421.421/0001-11. Por economia e celeridade processual, confiro força de ofício ao presente despacho. Remeta-se o ofício por e-mail. Intime-se o reclamante para que diga se teve sua CTPS DIGITAL anotada, na forma da decisão transitada em julgado. Caso negativo, deverá informar nos autos, sob pena de ser considerada como cumprida a obrigação estabelecida, desde já autorizado em caso de inércia. Prazo de 10 (dez) dias. Não estando anotado o documento digital, intime-se a 1ª reclamada para proceder as anotações pertinentes na CTPS DIGITAL do reclamante, nos termos da sentença proferida nos autos. A anotação da CTPS DIGITAL deverá ser comprovada nos autos para ciência do reclamante e do Juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. Anotada a CTPS DIGITAL, intime-se a parte reclamante para ciência. Prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a 2ª reclamada para cumprimento da medida cautelar deferida em sentença, devendo depositar em conta judicial, à disposição deste Juízo, eventuais créditos pertencentes à 1ª reclamada, até o limite do valor de R$ 14.000,00. Prazo de 5 (cinco) dias. Cumpridas as obrigações de fazer, os presentes autos prosseguirão na execução provisória que passará a ser definitiva, devendo ser retificada a autuação convertendo a classe judicial para Cumprimento de Sentença. Traslade-se o presente despacho para os autos do processo 0000726-54.2025.5.10.0014. Após, cumpridas todas as obrigações de fazer, ao arquivo definitivo. Publique-se. BRASILIA/DF, 24 de março de 2026. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - FERNANDO DE SOUSA SARAIVA<br>