DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0030934-39.2024.8.26.0053 (processo principal 0044476-47.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Espólio de Marlene Rodrigues da Rocha Soares -  - Angelina Sacardo -  - Edviges Neres Feitosa da Silva -  - Angela Aparecida de Oliveira Cortez -  - Ana Tereza Antunes -  - Terezinha Domingues Cavina -  - Sebastiana Ribeiro -  - Mauro Martins -  - Edson Octavio de Camargo -  - Maria Celia Rosa Macarini -  - Leonice Venâncio da Cunha -  - Lenizia Ferreira dos Santos -  - Jussara Andrade Moura -  - Isiel Cabreira Alves -  - Delci Zanovello Arrabal Rossi -  - Cleusa Leme Ortega -  - Aparecida Antonia Canalis  - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. 1) Fls. 975/976: noticiou-se o falecimento da exequente Sebastiana Ribeiro e requereu-se a habilitação de seus sucessores. Veio aos autos a documentação pertinente. A certidão de óbito revela que a falecida era divorciada e deixou quatro filhos, todos maiores, a saber: Sidney Ribeiro de Oliveira, Silvia Aparecida de Oliveira, Iara Alice de Oliveira e Eliane Ribeiro de Oliveira. A cadeia sucessória, portanto, mostra-se regular, cabendo a cada sucessor quinhão de 25%. Assim, defiro a habilitação dos sucessores da exequente falecida Sebastiana Ribeiro, na seguinte proporção: a) Sidney Ribeiro de Oliveira, RG nº 7.923.181, CPF nº ***.***.***-**, nascido em 19/03/1955, filho da falecida, com quinhão de 25%; b) Silvia Aparecida de Oliveira, RG nº 9.193.446, CPF nº ***.***.***-**, nascida em 24/09/1956, filha da falecida, com quinhão de 25%; c) Iara Alice de Oliveira, RG nº 9.982.796, CPF nº ***.***.***-**, nascida em 16/09/1957, filha da falecida, com quinhão de 25%; d) Eliane Ribeiro de Oliveira, RG nº 11.142.271, CPF nº ***.***.***-**, nascida em 09/01/1960, filha da falecida, com quinhão de 25%. Anote-se. 2) Considerando a manifestação da Fazenda às fls. 1008, com juntada de documentos em cumprimento da obrigação de fazer, intimem-se os sucessores habilitados para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da satisfação da obrigação de fazer. P.I.C. - ADV: CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)