DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5005897-92.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica] AUTOR: JOSE ANTONIO MARQUES CPF: ***.***.***-** RÉU: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CPF: 19.527.639/0001-58 SENTENÇA Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação realizada em 27/02/2026, conforme se constata através do documento de ID 10635089363, decreto sua contumácia. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do §2º do referido dispositivo legal. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, providencie-se o cálculo das custas e intime-se a parte Requerente para comprovar o pagamento em dez dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Decorrendo o prazo sem comprovação do pagamento, comunique-se a Advocacia Geral do Estado, por meio da GEREC e na forma de praxe. Tudo cumprido, nada mais sendo postulado, arquive-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. PATRICIA BITENCOURT MOREIRA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu