FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001056-63.2020.5.10.0002
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:30/03/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 23:16
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ATOrd 0001056-63.2020.5.10.0002  RECLAMANTE: MAURICIO FREITAS RAYOL  RECLAMADO: OTAREN COMERCIO DE PRESENTES LTDA, OTAVIO FRANCO DE QUEIROZ, RENATA GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO DE QUEIROZ  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 121adfa proferido nos autos.  RECLAMANTE: MAURICIO FREITAS RAYOL, CPF: ***.***.***-**   RECLAMADO: OTAREN COMERCIO DE PRESENTES LTDA, CNPJ: 31.036.864/0001-97; OTAVIO FRANCO DE QUEIROZ, CPF: ***.***.***-**; RENATA GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO DE QUEIROZ, CPF: ***.***.***-**  TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCIO GONTIJO MARQUES, em 26 de março de 2026.  DESPACHO Vistos.  Trata-se de execução em que todos os valores penhorados da parte executada até o presente momento já foram liberados ao autor. A planilha de cálculo atualizada de #id:3b4aefa indica os referidos pagamentos.  De outro lado, a empresa Clear Sale, apontada como empregadora da executada RENATA GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO DE QUEIROZ, informa ao #id:60a7dce que a mesma não faz mais parte do quadro de funcionários, o que impede qualquer penhora salarial futura determinada pela Carta Precatória de #id:7fd9cf3.   Considerando as mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 e tendo em vista que o exequente tem que impulsionar a execução, intime-se a parte autora para indicação de novos meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do início da fluência do prazo prescricional (art. 11-A da CLT).  Fica o exequente ciente de que a reiteração de medidas já requeridas e/ou já realizadas pelo Juízo não obstará o sobrestamento do feito por execução frustrada e início do prazo prescricional (art. 11-A da CLT).  Publique-se.  BRASILIA/DF, 27 de março de 2026.  LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MAURICIO FREITAS RAYOL<br>