FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000184-03.2020.5.10.0017
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:16/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ATSum 0000184-03.2020.5.10.0017  RECLAMANTE: DIEGO DE ARAUJO  RECLAMADO: OTAREN COMERCIO DE PRESENTES LTDA, RENATA GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO DE QUEIROZ, OTAVIO FRANCO DE QUEIROZ, LT CRIATIVA LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bddf51e proferido nos autos.   0000184-03.2020.5.10.0017  RECLAMANTE: DIEGO DE ARAUJO  RECLAMADO: OTAREN COMERCIO DE PRESENTES LTDA, RENATA GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO DE QUEIROZ, OTAVIO FRANCO DE QUEIROZ, LT CRIATIVA LTDA  Em 16/02/2024, conforme despacho de id. c5e313e, o Juízo homologou a atualização dos cálculos, fixando o valor da execução em quatro mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos, e determinou a expedição de Mandado de Penhora na Boca de Caixa em desfavor da reclamada OTAREN COMERCIO DE PRESENTES LTDA.  Na decisão de id. 3fb15c1, datada de 08/10/2024, a MM. Vara do Trabalho, com base nos indícios de sucessão empresarial apontados pelo autor, determinou a intimação da empresa LT Criativa Ltda para, no prazo de 15 dias, apresentar defesa. Na mesma oportunidade, foi ordenada a renovação da pesquisa via Sisbajud em nome dos executados.  O Oficial de Justiça, por meio da certidão de id. cf61418, de 24/10/2024, informou o cumprimento do mandado, com a devida intimação da empresa LT CRIATIVA LTDA em 23/10/2024.  Em 11/07/2025, no despacho de id. c7c8771, o Magistrado registrou a juntada de documentos pela empresa LT Criativa Ltda e concedeu ao reclamante o prazo de 15 dias para manifestação.  A autora, DIEGO DE ARAÚJO, por meio da petição de id. 97ea776, protocolada em 04/08/2025, manifestou-se para refutar os argumentos da empresa LT CRIATIVA LTDA. O peticionante reitera a tese de sucessão empresarial, fundamentando que a nova empresa opera no mesmo ponto comercial, utiliza o mesmo nome de fantasia ("IMAGINARIUM"), atua no mesmo ramo de atividade e seria administrada de fato pelos mesmos sócios da devedora original. Ao final, requer o reconhecimento definitivo da sucessão, a inclusão da LT CRIATIVA LTDA no polo passivo da execução e a rejeição da impugnação por ela apresentada.  Em seguida, o reclamante, ora exequente, na petição de id. b8f7ec8, de 18/08/2025, postula a realização de novo bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), a fim de satisfazer o crédito exequendo.  DESPACHO  Considerando os elementos apresentados pelo exequente na petição de id. 97ea776, notadamente a identidade de ponto comercial, nome de fantasia e ramo de atividade, reconheço a sucessão empresarial entre OTAREN COMERCIO DE PRESENTES LTDA e LT CRIATIVA LTDA, com fundamento nos arts. 10 e 448 da CLT.  Indefiro, por ora, o pedido de condenação da empresa sucessora por litigância de má-fé, por não estarem presentes, neste momento, os requisitos para sua caracterização.  Prossiga-se com a execução.  1. Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo para incluir a empresa LT CRIATIVA LTDA, CNPJ 48.783.956/0001-33.  2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente planilha de cálculos atualizada.  3. Com a juntada da planilha, intimem-se as executadas para, no prazo de 5 dias, comprovarem o pagamento do débito ou garantirem a execução, sob pena de prosseguimento das medidas coercitivas.  4. Decorrido o prazo sem o pagamento, realize a Secretaria a pesquisa e o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em desfavor das executadas, na modalidade de reiteração automática de ordens, pelo prazo de 30 dias.  5. Em caso de insucesso da medida anterior, realize a Secretaria a pesquisa de veículos por meio do sistema RENAJUD, com a consequente inclusão de restrição de transferência sobre os bens localizados.  6. Sendo infrutífera a diligência acima, realize a Secretaria a consulta de bens e direitos por meio do sistema INFOJUD, referente ao último exercício fiscal disponível.  Intimem-se.  BRASILIA/DF, 15 de abril de 2026.  PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - OTAREN COMERCIO DE PRESENTES LTDA<br> - LT CRIATIVA LTDA<br>