FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000732-86.2024.5.10.0017
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:16/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ATOrd 0000732-86.2024.5.10.0017  RECLAMANTE: CICERO ROBERTO DA CONCEICAO  RECLAMADO: TL SERVICOS DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f60e8d proferido nos autos.  0000732-86.2024.5.10.0017  RECLAMANTE: CICERO ROBERTO DA CONCEICAO  RECLAMADO: TL SERVICOS DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA  Em 07/11/2024, o Juízo determinou a remessa dos autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para a liquidação da sentença, conforme despacho de id. cc42480.  O Magistrado, em 16/12/2024, determinou a intimação da reclamada, por via postal, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente na entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário e do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, no prazo de cinco dias, conforme id. 5fb1de5.  Em 19/03/2025, a MM. Vara do Trabalho expediu nova ordem de intimação da reclamada, desta vez por mandado, para que comprovasse o cumprimento da mesma obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, conforme id. 7065a97.  O Juízo, em 11/06/2025, diante da devolução de mandado sem cumprimento, intimou o reclamante para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça e requerer o que entendesse pertinente, no prazo de 30 dias, conforme despacho de id. 075fa64.  A autora, CICERO ROBERTO DA CONCEICAO, peticiona ao Juízo em 28/07/2025, id. 2ab0a27, para, em síntese, requerer que se tente a notificação da reclamada nos múltiplos endereços indicados pelo oficial de justiça. Subsidiariamente, postula auxílio do Juízo para localizar os sócios da empresa, seus endereços e telefones, visando sua inclusão no polo passivo para cumprimento da obrigação.  Em 29/07/2025, o Magistrado despachou, id. 1df67c7, determinando a expedição de novo mandado para a reclamada no endereço CLN 211, Bloco C, apartamento 64, Asa Norte, Brasília-DF, a fim de que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer.  Foi juntada aos autos, em 27/08/2025, certidão de id. f13a2c1, na qual o oficial de justiça informou que a intimação da reclamada foi negativa, pois no endereço diligenciado não existe o apartamento 64 e a empresa reclamada é desconhecida no local.  Considerando as certidões negativas do oficial de justiça, que indicam a não localização da empresa reclamada, e o requerimento da parte exequente de id. 2ab0a27, determino as seguintes providências para impulsionar a execução:  1.  Realize a Secretaria a pesquisa junto ao sistema da JUCIS-DF para obter o contrato social e eventuais alterações da empresa TL SERVICOS DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, a fim de identificar os atuais sócios.  2.  Após a identificação dos sócios, realize a Secretaria a pesquisa de endereço por meio do sistema PREVJUD em nome das pessoas físicas localizadas.  3.  Promova a Secretaria a consulta ao sistema SISBAJUD para busca de ativos financeiros em nome da executada.  4.  Em caso de insucesso da medida anterior, realize a Secretaria a consulta ao sistema RENAJUD para busca de veículos registrados em nome da executada.  5.  Realize a Secretaria a pesquisa por meio do sistema INFOJUD, em nome da executada, para obtenção da última declaração de imposto de renda disponível.  Com o resultado das pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, inclusive para, se for o caso, requerer formalmente a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.  Intimem-se.  BRASILIA/DF, 15 de abril de 2026.  PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CICERO ROBERTO DA CONCEICAO<br>