FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPI — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0801218-89.2021.8.18.0075
sigla tribunal:TJPI
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:30/03/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 23:13
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801218-89.2021.8.18.0075 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ALCIMIRO PINHEIRO DA COSTA - ME DECISÃO Determino o bloqueio e penhora de ativos financeiros em nome de ALCIMIRO PINHEIRO DA COSTA - ME, CNPJ 06.728.752/0001-50, em quaisquer agências integrantes do Sistema Financeiro Nacional, via SISBAJUD, no importe de 15.023,78. Havendo ativos financeiros em conta bancária em nome do devedor (pesquisa exitosa ou parcialmente exitosa), intime-se o executado para se manifestar, conforme artigo 854, §3º, do CPC. O credor deverá ser intimado, na pessoa de sua Procuradoria Judicial, acerca do ato processual realizado, inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Simplício Mendes -PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Simplício Mendes