FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001841-52.2023.8.26.0704
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível
nome classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:31/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 22:59
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Texto íntegra
1 KBProcesso 0001841-52.2023.8.26.0704 (processo principal 0002175-91.2020.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Empresa de Material de Construção Saldão Soberano - Vistos. Ante a inércia da parte exequente e já determinadas diversas diligências, sem qualquer sucesso quanto à localização de bens passíveis de penhora , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro a inclusão do nome dos executados SCHEYLA GOUVEIA PINHO, CPF ***.***.***-** e EMPRESA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALDÃO SOBERANO, CNPJ 21.244.899/0001-68, nos órgãos de proteção ao crédito SCPC e SERASA, relativamente ao débito executado, no montante de R$ 11.226,93 (atualizado até março de 2026), com fundamento no art. 782, §3º do CPC. Providencie a serventia o cadastramento desta sentença junto ao sistema SERASAJUD e POJ (SCPC). Fica desde já deferida a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, caso requerida. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C - ADV: RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP)