DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL      Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 27/04/2026 e às 12:00h do dia 05/05/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.  A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao  Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.   Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada.  Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.  Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem.   Ordem:1Processo:8092901-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JULIETA CABUS MARTINS           PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA FRANCO (BA 25827) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO (BA 10261) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA (CE 45626) PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA (CE 43277) RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA (BA 65844) TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO (CE 14944) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8002944-89.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARCIA DO EIRADO PEREIRA           MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVAAdvogado(s):JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (BA 33062) JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (BA 33062) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0010872-59.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           VIVIANE DOURADO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:4Processo:0500275-86.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           CLEONAR SANTOS BATIS LIMAComarca:SalvadorOrdem:5Processo:8007599-43.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           OSVALDO RODRIGUES SOUZAComarca:SalvadorOrdem:6Processo:8158472-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CLAUDIO FRANCISCO SALES DOS SANTOS           NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0500424-58.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           ROSANGELA DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):GERMANO MULLEM TAVARES (BA 58884) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8005062-57.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WELTON DIAS CASTRO           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000430-40.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES (BA 25886) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8000961-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb           ALZIRA PEIXOTO SAMPAIOAdvogado(s):BRUNA SAMPAIO SILVA (BA 65805) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8002260-82.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EUNICE DOS SANTOS ANDRADE           UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) DANIEL GERBER (RS 39879) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8001081-07.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WAGNER MOREIRA DE SA PORTO           PABLO FAGNER ARAUJO CARVALHOAdvogado(s):DANIEL TADEU ROCHA (SP 40403) SUZANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 46891) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8000424-37.2022.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           JOSENILDE VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8002320-64.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOAO ALVES BARRETO FILHO           MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8064921-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:IRES DOMINGUES MASINI           MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8003823-08.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GLICE NEIMA GUSMAO ALVES           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8045298-26.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOELMIR DE JESUS COSTA DA CRUZ           MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:18Processo:8076662-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO SAO PATRICIO LTDA           SIDNEY CARLOS OSVIANIAdvogado(s):EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE (GO 31813) JOSE REIS GONCALVES NETO (GO 55447) LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA (PE 20769) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000268-57.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS           MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE (BA 30099) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE (BA 30099) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8076141-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           NATALIA DE SOUZA GUEDESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8079386-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           SANDRA AGUIAR DE LIMAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8005161-27.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANERI FRANCISCA SILVA COSTA           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8150013-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CEMIO - BAR E RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000668-75.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS           JOCELMA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8011167-03.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA           MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (MG 76932) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000913-96.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           FERNANDO ANACLETO LARANJEIRA DOS ANJOSComarca:SalvadorOrdem:27Processo:0013922-57.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSIAS FONTOURA DOS REISAdvogado(s):ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS (BA 58741) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8063551-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8036098-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALMIRO DE SANTANA           ENEAS TOGNINI DE ALMEIDA SAMPAIOAdvogado(s):JOILTON CARDOZO ALVES (BA 80244) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8039466-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SONIVAN JOSE NEVES SANTOS           BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000109-07.2017.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE DARIO MEIRA           SARA CRISTINA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) CAMILA ALMEIDA PHILADELPHO (BA 47667) WAGNER CHAVES PHILADELPHO (BA 11838) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8005078-11.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUCIMAR DE OLIVEIRA FERNANDES BEZERRA           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0067793-55.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BM2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000177-27.2025.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSE LUIZ MIGUEL FERRAO TEIXEIRA           LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMAAdvogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0000009-84.2007.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE UBATA           VERALUCIA DE SANTANA GONCALVESAdvogado(s):MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8007328-12.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESB EMPREENDIMENTOS LTDA           FARMACIA EMPORIO LTDAAdvogado(s):ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (BA 67050) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0802181-55.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL SA           IDERVAL LIMA MIRANDAAdvogado(s):ANGELLO RIBEIRO ANGELO (BA 39592) LEONARDO DA CUNHA ALVES (BA 38259) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GUSTAVO PEIXOTO NUNES (BA 19877) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8021140-02.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ROBERTO ROZENBLUM           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR (BA 28993) ROBERTA GUSMAO PELLIZZONI (BA 29094) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0083597-05.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ELENICE MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) MARIA GUALBERTO DANTAS (BA 7042) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0092904-80.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA           ELYENE PINTO DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) FRANCISCO ALVES DE MOURA (BA 7669) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000682-93.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           EDUARDO FERREIRA VARJAOAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001127-45.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):FRANCES VIDAL DE FREITAS (BA 27855) REINATA MIGUEL DA SILVA (BA 85234) TULIO FERREIRA ALVES (BA 40488) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8048964-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):DANIEL MOURA DE OLIVEIRA ROCHA (BA 75065) YASMIN LARA FREITAS DE OLIVEIRA (BA 75569) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000152-29.2020.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS           FERNANDO SANTOS BONFIMAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0508492-33.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA           FABIANA DE JESUS SILVAAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) DENIS MARCIO JESUS OLIVEIRA (BA 31587) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0000616-06.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDILEUZA DE SOUZA SANTOS           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8004757-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOAO JOSE DE OLIVEIRA NETO           LINDAURA DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):JOAO ALVINO SANTANA SILVEIRA (BA 75188) ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0000879-03.2013.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           MAIRA JUCARA DE MATOS NILOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8005103-24.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LINDALCI MARIA CANDIDA COTRIM COSTA           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000714-98.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           ERIKA DE JESUS PAULAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8010166-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           JOSENITA RIBEIRO DE SOUZAAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000751-28.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           LUCIANA FARIAS CEZARAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0198686-76.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           FAC PATRIMONIAL LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:54Processo:8012517-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDSON GOMES NASCIMENTO           SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8012859-39.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAIO BARROS BATISTA RAMOS           FUNDACAO SAUDE ITAUAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8012794-59.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8017111-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDNA CORREIA MATOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELA CARVALHO SANTANA (BA 41886) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8003766-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IZABEL CARVALHO SANTOS OLIVEIRA           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8077661-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ABUCHAIN PRIME METALURGICA LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8002090-05.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA           DOGIVAL DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (MG 13092) ROQUE GERALDO ALMEIDA SOARES (BA 62285) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8010903-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):ANGELA PAULA FIALHO OLIVEIRA (BA 80152) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8011435-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA JOSE DOS SANTOS           ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAOAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8004511-30.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           ALEX MORAES PINHEIROAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8003293-37.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO MATO           HILMA RODRIGUES OLIVEIRA BRITOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8005203-33.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONDOMINIO MARINA BURANHEM SERVICES           HUMBERTO LUIZ GAMA SCARTONAdvogado(s):GLAUCO TOURINHO RODRIGUES (BA 19495) PEDRO COSTA (ES 10785) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8016942-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PDG CONSTRUTORA LTDA           CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (BA 27030) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8005286-92.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SEBASTIANA CARVALHO DE OLIVEIRA           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8005175-11.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8006199-74.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA DA SILVA SOUZA FRAGA           MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000294-56.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSENILDA DE JESUS BATISTA           SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):TIAGO SANGIOGO (RS 72814) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8046582-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA           TUANE BARRETO COSTAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8011384-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FERNANDA SIMONE ALVES MENEZES           SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8011375-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A           DAEDA SILVA DOS REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LAISSA RHUANA ALMEIDA BENFICA (BA 50633) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002912-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8038326-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO SOUZA BRITO           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO (BA 32871) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8002779-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JULIETA LOPES DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8008194-63.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CECILIO FELIX DE ALMEIDA FILHO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) SANDRA REGINA SANTOS DE JESUS FONSECA (BA 58614) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8011720-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSEMAR BEZERRA DA SILVA           WAGNER QUEIROZ FIGUEREDOAdvogado(s):PATRICIA REGINA PIRES DE SOUSA DIAS (BA 72846) ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8068985-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIZ GUILHERME COELHO MESSEDER           PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000142-92.2025.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           VAGNER BASTOS DE SOUZA MASCENAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) WESLEY ANDRADE SILVA (MG 96630) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8059660-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASPROLF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBL. E MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS           MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):PRISCILA SILVA TANAJURA (BA 77809) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8009243-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ECO TURISMO E VIAGENS LTDA           DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):MARIA LUIZA MARRACINI DE LIMA (BA 46414) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8019350-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA           ALBERICO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) EDNILSON SANTOS JUNIOR (BA 58186) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8004001-64.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           DIST. DE PECAS ALAGOINHAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:85Processo:8003192-48.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BMG SA           SELMA ARAGAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8017441-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A           MARIA LUCIA GOMES DA SILVAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) CRISTINA LUCIA DA SILVA SANTOS (BA 42064) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8061997-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IVONE BATISTA DE SOUZA           MUNICIPIO DE MUNDO NOVOAdvogado(s):IGOR NOVAES DOS SANTOS (BA 74189) RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8058302-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ALFA S.A.           MARCELO SANTOS MACHADOAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ADAILTON SANTOS DE JESUS (BA 46954) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8013037-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TAMIRES LEITE           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8013886-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANDRE TONHA CARDOSO           LOJAS LE BISCUIT S/AAdvogado(s):ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0054656-06.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           JOACY RODRIGUES MOTAComarca:SalvadorOrdem:92Processo:8000117-43.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DAIANE SILVA LEAL           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8053627-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VILLANORTE INCORPORACOES LTDA           WASHINGTON LUIS DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (BA 11517) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8031311-23.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A           OPUS ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8000828-76.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE EDMUNDO CERQUEIRA PINHO           JOSE EDMUNDO CERQUEIRA PINHOAdvogado(s):GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8001302-84.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI           FREDSON JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8004819-11.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           LEOBINO SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8001315-16.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALUIZIO RODRIGUES DOS SANTOS           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8001414-49.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE EDVALDO GREGORUTTI           ARIOVALDO ANTUNES CARVALHOAdvogado(s):HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (BA 29615) DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (BA 32115) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8058458-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CONDOMINIO ALDEIA DAS PEDRAS           DANILO BERGES SANTOS 01457504502Advogado(s):AMANDA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO NOGUEIRA (BA 65636) EVERTON ARAUJO BOMFIM DE JESUS (SP 52177) ABDON JOSE DE OLIVEIRA MARMUND (BA 77919) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8016828-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZIRLANA ALVES BARRETO DE OLIVEIRA           ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) PATRICIA SILVA BRANDAO (BA 63259) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8075980-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JAQUELINE DE LUNAS AZEVEDO           EMANUEL MESSIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA (BA 33654) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8001228-74.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           ANTONIO R. M. O. DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8078568-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MIRALVA CARDOSO ARGOLO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (SP 16356) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000130-34.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO           ROGEAN ANGELO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8035290-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           VALDIRENE CARDOSO DA PAIXAO 78153786504Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0000285-38.2009.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GILBERTO SANTOS MOREIRA           MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) FELIPE DE SOUZA COSTA (BA 55656) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8139512-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8164095-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDILENE MARIA SANTOS           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8057859-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8003861-78.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUIZ BOMFIM RIBEIRO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) RAFAELE LETICIA ALBUQUERQUE VIEIRA (BA 78079) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8096828-69.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           EGIDIA JESUS DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8011676-03.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ELIUMAR CARLOS DE SOUSA SILVA           MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):ISABELA ALVES AGUIAR SILVA (BA 58326) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8012623-85.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS           SERVICE LINE (42.039.719/0001-86)Advogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8014172-66.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ROSIMEIRE CORREIA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:116Processo:8015349-32.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EVILASIO DA ANUNCIACAO SATURNO           BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:0000553-85.2012.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           JOAO BATISTA COSTAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA (BA 15405) IVAN ALVES SOARES (BA 10004) VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES (BA 30761) WALTER ALVES SOARES (BA 28363) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8080309-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALMERITO SANTOS LUZ           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8004692-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SAMUEL SILVA DA FONSECA           OZANIA MARIA JESUS MENEZESAdvogado(s):SAMUEL SILVA DA FONSECA (BA 13784) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:0001873-49.2011.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           ELISANGELA LEITE DA SILVAAdvogado(s):ARTHUR CASTRO DE MATOS (GO 69294) JAIRO GARCIA FILHO (GO 66192) RAFFAEL AZEVEDO BAILONA (GO 64818) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8172540-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA BRITO           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8000847-25.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA           NIUZOMAR DE SOUZA NUNESAdvogado(s):BRUNO DE ARAUJO CASTRO (BA 49524) DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) JOAO DIAS DO REGO (SP 62720) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8018626-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           JOSE BORGES DE SOUZA JUNIORAdvogado(s):ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ 12909) HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ 11974) DENILSON FLORENCIA DOS SANTOS (BA 44859) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8074886-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE ALVES DE ALMEIDA (BA 14569) MARIANA MARIA FRANCA DE ALMEIDA (BA 34053) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8073392-45.2025.8.05.0000 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTERelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA (BA 55866) IVONE ARAUJO DE ALMEIDA (RR 1694) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000513-54.2020.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO           ALAENE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) ALVYSGLORIA DE SOUZA SILVA (DF 44517) JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA (DF 45053) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0003515-49.2004.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DELICATESSEN PAO E VINHO LTDA           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):NILO CARNEIRO DIAS (BA 26463) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8000211-57.2021.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA           GUILHERME MORETTIAdvogado(s):ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (PE 12782) LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO (BA 35438) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MATHEUS BARBOSA GUEDES (DF 61967) NEWTON RAFAEL DOS SANTOS (BA 19247) TARCISIO BARBOSA GUEDES (BA 70461) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8012916-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA           FELIPE GOMES CARDOSOAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) BRUNO MESSIAS SILVA (BA 79798) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8012677-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARLOS AUGUSTO COSTA DE SOUZA           EUDIMIRAR DONATO SOBRINHOAdvogado(s):BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA (BA 87866) BRUNO MIOLA DA SILVA (BA 50389) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000742-66.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000628-30.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           JOCELIA AUGUSTA DE SOUZA SANTANAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8030698-15.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           RAIMUNDO JOSE DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO PEIXOTO LIMA (MG 13480) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8049374-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           JOSE JORGE NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CLARA ALICE SILVA MELO (BA 32082) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8195528-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DIEGO TEIXEIRA DOS SANTOS           FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000606-88.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8001273-90.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:IVANILDES COUTO DOS SANTOS           PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8003261-92.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           SIRLEIA SANTANA SOUTO DANTASAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) AVEILLIN THUANI SILVA MARQUES (BA 53866) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8162868-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DALVA MARIA SANTANA DO SACRAMENTO           BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.Advogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) USIVAL BOA MORTE RODRIGUES (BA 44837) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) USIVAL BOA MORTE RODRIGUES (BA 44837) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8005276-77.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSIMERE FERREIRA DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) LUCAS CARNEIRO PIMENTEL (BA 64763) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) LUCAS CARNEIRO PIMENTEL (BA 64763) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8079822-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:THIZA HAINE SILVA           FJS INCORPORADORA SPE LTDAAdvogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) RAFAELA OLIVEIRA COITE (BA 66258) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8072117-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARMEM GONCALVES DE SOUZA           CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):NADINE MAIRA DE SOUSA (BA 50399) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8143333-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) MARIA CONSUELO PINHO MEDAUAR COUTINHO (BA 36259) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8047352-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ISABEL MAXIMO FERREIRA           PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000862-26.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NOURIVAL SILVA ARAUJO JUNIOR           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RICARDO CARLOS MEDEIROS (BA 64407) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8158485-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA           M Z MATERIAIS MEDICO-HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) JOSE CLEDSON NUNES MOTA (SE 13769) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8060908-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.           JOSE FAGNER DA FONSECA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0500113-36.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA           VALQUIRIA DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) FRANCO LEMOS SOARES (BA 41482) JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR (ES 13590) SAM MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 60401) VITOR MANUEL LIMA TELES (BA 77199) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003601-03.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DIOGO OLIVEIRA SOUZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO EDUARDO LOPES FERNANDES (GO 36320) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8143565-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA           EDSON DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARCIO HENRIQUE RIOS ABRANTES (BA 76428) MARCO FREITAS DE CARVALHO (BA 49782) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000885-94.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8098566-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.           CARLOS MIGUEL ARAUJO HERMANOAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) LEONARDO CIRNE DE OLIVEIRA (BA 67484) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8007971-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PATRICIA RAMOS DOS SANTOS           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8149816-67.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JAILTON SANTANA DIAS           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8071739-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8066048-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUYANNE MARTINS DELFINO           CARROLL FARMS BRASIL LTDAAdvogado(s):ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR (CE 15786) ROMULO RICHARD SALES MATOS (CE 31564) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8001315-16.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDELZUITA BARBOSA QUARESMA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8071785-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANDREA HAGE DE ALMEIDA           FERNANDA HAGE DE ALMEIDAAdvogado(s):MARIA JULIA SANTOS BARBOSA (BA 82403) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) ROQUE GERALDO ALMEIDA SOARES (BA 62285) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8059897-65.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA (ES 8847) HELIO JOAO PEPE DE MORAES (ES 13619) KAIKE RIBEIRO GOMES SILOTTI (BA 24116) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8016669-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DANIEL CUNHA TEIXEIRA           ERICK CORDEIRO D OLIVEIRAAdvogado(s):LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (MG 18849) SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO (BA 42163) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8002818-65.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL SA           NEUZA CARDOSO LOPESAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0503185-73.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUELY SANTIAGO DE OLIVEIRA           DAVI OLIVEIRA NOVAISAdvogado(s):BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) KALIANE BARBOSA DA SILVA (BA 73393) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8071133-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           ELENI MARIA DOS SANTOS NOVAISAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8001572-04.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MOACIR HOPPE           LAVROBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA (BA 20692) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8053136-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA           MARIA ARMINDA SEIXAS TUTTI CABUSSUAdvogado(s):FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO (BA 28555) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) ROBERTO SILVA SOLEDADE (BA 16627) TITO MOREIRA ALVES (BA 31469) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8057413-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUCILENE CARDOSO DOS SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA (PE 31585) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8006754-15.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           ROBERTA GONCALVES PITAAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8010199-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCIA REGINA CONCEICAO GUIMARAES           RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):GEOVANI ALMEIDA DE BRITTO JUNIOR (BA 59828) RICARDO GAZZI (SP 13531) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000482-70.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8050090-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUDY GARLAND BATISTA DE ARAUJO           DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):VITORIA EDUARDA DE ARAUJO MACIEL (PE 57763) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8061047-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DELANO DA SILVA SOARES           BANCO PAN S.A.Advogado(s):LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO (DF 70355) MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS (DF 69877) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) NATHALIA SILVA FREITAS (SP 48477) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8064143-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):VICTOR JOSE SILVA DE SENA (BA 62811) LIUBIA ALVES DE MAGALHAES EMERENCIANO (BA 39360) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000535-13.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUELI VIEIRA ROCHA ANDRADE           BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0540608-09.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALINE DE JESUS DOS SANTOS TRINDADE           COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000695-90.2022.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES           EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSAAdvogado(s):WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) MARINA ACIOLY VARGES (BA 34137) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000453-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8024145-54.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JAMILE ALMEIDA NASCIMENTO           JARDIM BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (BA 67050) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) GRAZIELLA RIBEIRO MARQUES (BA 23365) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0505904-16.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUCIANA LEMOS DE CARVALHO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (BA 54922) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0301197-95.2013.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE UGO FRANCA LEITAO           THANIA LUZIA SILVEIRA RIBEIRO PESSOAAdvogado(s):ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS (BA 13324) FRANCISCO JOSE DE CARVALHO FRANCA (BA 13010) JEORGEANE LOPES DA SILVA (PE 31002) LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) MIGUEL ANGELO DE CARVALHO FRANCA (PE 41807) NARA SANTOS FONTES (BA 20852) RAFAELA MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA GOMES (BA 60059) FRANCISCO JOSE DE CARVALHO FRANCA (BA 13010) JEORGEANE LOPES DA SILVA (PE 31002) LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) MIGUEL ANGELO DE CARVALHO FRANCA (PE 41807) NARA SANTOS FONTES (BA 20852) RAFAELA MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA GOMES (BA 60059) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0000132-48.2011.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           FAZENDA AGROPECUARIA JESUS-MARIA LTDAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ILJEIME BARBOSA DIAS (BA 26525) JOAO OTAVIO ALVARES PAES DE BARROS (SP 46671) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA 12699) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000966-23.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOANA GOMES DO AMARAL           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8033972-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADILSON SANTOS SILVA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8005029-96.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.           SAIS NORDESTE IND. E COM. LTDA.Advogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8035192-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA           DINALVA ANDRADE LIMA BRITOAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS (BA 65103) VIVIANE SANTANA ANDRADE (BA 53795) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8049794-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUISA RIBEIRO LOPES           PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8057406-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           RODRIGO DE SOUZA COUTINHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8028079-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NORSA REFRIGERANTES S.A           COMERCIAL ALDORA LTDA - MEAdvogado(s):BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) FELIPE GOES LEMOS (BA 28205) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) FELIPE GOES LEMOS (BA 28205) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8054801-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOAO PEDRO GARGUR DE SANTANA SOBRINHO           HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):GILSON DOS SANTOS CONCEICAO (BA 57403) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GILSON DOS SANTOS CONCEICAO (BA 57403) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8025025-41.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LEANDRO SOUZA LIMA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RENATA PRADO DE ALMEIDA E SILVA (SP 15558) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8005505-97.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           COMERCIAL DE INFORMATICA COSTA LIMA LTDAAdvogado(s):MACELLE AMANCIO DOS SANTOS (BA 54513) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8049937-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.           CLEITON AMORIM FERREIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) QUIMBERLE BEZERRA DOS SANTOS (BA 68573) REBECCA TEIXEIRA DAS NEVES (BA 52119) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8001257-22.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA           FRIGORIFICO TAURO LTDAAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) TADEU CERBARO (BA 52146) LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (SP 28168) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8120794-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALFREDO FERREIRA DE JESUS FILHO           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8016533-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ALINE DRUMMOND JATOBA DINIZAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8049325-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CREMILDA OLIVEIRA SOUSA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 71390) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0000573-49.2015.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CLAUDIONOR ALVES DOS SANTOS           LOCARMAX LOCADORA DE VEICULOS - EIRELI - EPPAdvogado(s):JOAO BATISTA BRANDAO (BA 10942) LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS (MG 86855) MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA (MG 17758) NELIA FERREIRA DA SILVA (BA 7077) JOAO BATISTA BRANDAO (BA 10942) LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS (MG 86855) MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA (MG 17758) NELIA FERREIRA DA SILVA (BA 7077) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8020821-40.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           MASS TECH REPRESENTACAO COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) JONATAS DAVI SANTOS CASTRO (BA 65463) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8066161-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES           MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA (BA 27467) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8020959-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JORGE BISPO CERQUEIRA           SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8074844-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA           RAYANA CRISTINA CARVALHO RIBEIROAdvogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO (BA 49675) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000668-11.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FARAILDES DOS SANTOS           MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8004251-68.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           PLINIO LARANJEIRA DE MOURAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUCAS REBOUCAS DE MOURA (BA 28067) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0542755-37.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TELMA MARIA SILVA PINTO           MARLENE CACHOEIRA SOUZAAdvogado(s):JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) NARA DUARTE TEIXEIRA (BA 63963) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8001607-64.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HUDSON TONETO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ROCHA DE ARAUJO (BA 37742) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8063394-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           GERSON LUIZ DA SILVA GUEDESAdvogado(s):SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ (BA 27935) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8067457-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8046704-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA           JAIME PEREIRA NUNESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DANIEL MAGALHAES DE BRITO (BA 43459) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8191443-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CARLOS ANDRE DA FRANCA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8008258-84.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MARIO ROBERTO MARTINSAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARCELO ANTONIO GAMA MACHADO (SP 51024) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8061789-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GABRIEL DA SILVA SANTOS           LUCIENE PEREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:211Processo:8063565-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA           AGUINALDO NUNES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DANIEL DE SOUZA ALMEIDA (BA 79231) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000373-23.2016.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANA RITA DE JESUS SANTOS DE MOURA           AGENOR DE JESUS MOURAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) AILTON CARDOZO DA SILVA JUNIOR (BA 13935) HUGO ANSELMO DE SANTANA (BA 65086) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) HUGO ANSELMO DE SANTANA (BA 65086) LUIZ TADEU VIANA DE MELO (BA 26083) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8063159-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           REINIVALDO LEMOS CARDOSOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) IGOR KAUA LEMOS DOS SANTOS (BA 71832) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0009041-68.2012.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0000362-88.2011.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           HAMILTON GOIABEIRA FARIASAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000998-30.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOAO RODOLFO DE AMORIMAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8065985-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8006115-56.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDAAdvogado(s):Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0579954-98.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JORGE AGOSTINHO DIAS FILHO           INCORPLAN INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (BA 40853) JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (BA 31360) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8018668-16.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           CLOTILDES COSTA ANDRADEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WILTON CESAR VIANA CERQUEIRA (BA 61766) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0531036-97.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA (SP 25670) SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO (BA 42163) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8001549-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MEIRE DA SILVA BARROS           MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:223Processo:8073845-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           GILBERTO RAMOS RIBEIROAdvogado(s):MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) GILBERTO RAMOS RIBEIRO (BA 11127) JOAO VITOR SILVEIRA DA MATA (BA 67460) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8063387-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FAGNER SOUZA SILVA           SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8045817-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8002041-39.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           VITOR HUGO DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA (BA 25675) VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS (BA 28794) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8010983-17.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           LAYSA MELO DAMASCENO AMORIMAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0030215-30.1989.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JOAO MAURICIO WANDERLEY DE ARAUJO PINHOAdvogado(s):LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) MANOELA LIMA SANTANA (BA 18403) MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS (BA 3188) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000698-15.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS           ANA CLAUDIA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS (SE 7633) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000671-98.2024.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA           ANTONIO RODRIGUES LACERDAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) AYRTON COELHO ALMEIDA (BA 65675) FERNANDO MENDES MUSSY (BA 21181) INGRID SILVA DE OLIVEIRA (BA 51850) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8069478-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA           RAFAELA SENA DE SOUZA SILVAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) EMERSON BOMFIM LIMA DE SOUZA (BA 63488) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8016273-85.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO ORIGINAL S/A           FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADEAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8155045-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ECO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8008645-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AGROPECUARIA ARAKATU LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (PE 17380) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8005860-88.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AGROPECUARIA ARAKATU LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (PE 17380) ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA (BA 15409) ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13227) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8063803-97.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AGROPECUARIA ARAKATU LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (PE 17380) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0000347-68.1999.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           ISIDRO ALVES ROCHAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) HERMILTON CAYRES TUNES (BA 4155) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0544436-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS           ADAO BENTO FERNANDESAdvogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8082185-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JAILSON ALVES RIBEIRO           TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8067614-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE CARLOS DA SILVA FREITAS           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS SOUZA DA MATTA DOS REIS (BA 55097) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0314855-39.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS           WAGNER CARVALHO SILVAComarca:SalvadorOrdem:242Processo:8010033-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA           FABIO ROBERTO PASSOS BOMFIMAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) THYAGO SANTANA DE ANDRADE (BA 67678) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0000640-84.2013.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IBITIARA           JOSE ANSELMO DA COSTA NETOAdvogado(s):JESSE MATOS LEAO (BA 28822) CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO (BA 34001) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000372-52.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PENA BRANCA HOTEL E EVENTOS LTDA           CIELO S.A.Advogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) VERENA ROSA DA SILVA (BA 67771) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8018859-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:246Processo:8002919-90.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOAO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:247Processo:8013960-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           AMERICO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:248Processo:8055718-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           NEYDE MARISA VIEIRA ANDRADEAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0000067-35.2000.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:Reginaldo dos Santos Andrade           Valdomiro dos Santos SouzaAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (BA 22342) RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (BA 3933) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8064612-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NORMA DOS SANTOS EVANGELISTA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8002438-93.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           ELIANE APARECIDA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8071286-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ODECILDA MOREIRA DOS SANTOS           BANCO BMG SAComarca:SalvadorOrdem:253Processo:0521441-06.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA           MARIA CONSUELO D ALMEIDA NUNEZ FILHAAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA E SILVA (BA 19782) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000383-39.2025.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           ALISSON GOMES DE SENA SILVAComarca:SalvadorOrdem:255Processo:0502762-03.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           Belarmino Rodrigues de BarrosComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0504839-14.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MARIA DE FATIMA LACERDA E CLARINDOComarca:SalvadorOrdem:257Processo:8139133-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SILVANICE CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA           MACEDO MAIA COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):ALAN SILVA SANTOS (BA 50261) DIMALON LIMA SANTOS (BA 49950) LAZARO SANTIAGO DOS SANTOS (BA 37417) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000623-31.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JOSE REINALDO DE O LIMAComarca:SalvadorOrdem:259Processo:8066122-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:T F DANTAS           TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) FELIPE TUPINAMBA FREITAS (BA 88667) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) ANDREZA GONCALVES CARVALHO (BA 51839) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000878-97.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:RAQUEL JOSEFINA BORGES SILVA           ELERA RENOVAVEIS S A.Advogado(s):JOSE HUMBERTO LACERDA (BA 26991) EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (BA 42710) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8010981-97.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA DAVID DE AZEVEDO REBOUCAS BRANDAO           MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO (BA 22998) VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (BA 36117) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000300-37.2022.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS           ADAUTO QUEIROZ SILVAAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (BA 24074) AIRTON PEREIRA PINTO (BA 11639) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8153350-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:LIBERTY SEGUROS S/A           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LODI MAURINO SODRE (SC 9587) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8055462-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA           CAMILA SURANY CASTRO RODRIGUESAdvogado(s):SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8059908-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           CAMILA ARAUJO CORREIA NASCIMENTOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) AYALA DA SILVA FARIA (BA 76296) GABRIELA SILVA SADY (BA 45302) JULIA ROCHA BATISTA SANTOS (BA 72157) LUCAS MACEDO SILVA (BA 45015) MARIA ALICE LYRA MASCARENHAS FIRMINO (BA 83074) MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA (BA 42041) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8061227-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.           CELLTECH PROVEDOR DE INTERNET E SERVICOS LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) CELSO DE MORAIS (BA 41965) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8059026-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER           TASSIA NOVAES LIMAAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) SAFIRA NOVAES LIMA (BA 55313) TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT (BA 117) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0507918-53.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           ELAINE SANTANA DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MATHEUS LOPEZ DO PRADO BISPO (BA 47916) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8024340-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CREUZA RIBEIRO DOS SANTOS           MANOEL DOS SANTOSAdvogado(s):HELDER SANTOS OLIVEIRA (BA 35277) EUGENIE TANNER CASAL (BA 9926) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8011161-95.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:           Advogado(s):MARIANA LEITE OLIVEIRA (BA 69841) ALEX SANDRA SANTANA LIMA DE ARAUJO (BA 48471) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000400-88.2021.8.05.0174 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:           Advogado(s):ALEFF DOS SANTOS RODRIGUES PASSOS (BA 66433) JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 58239) ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES (BA 14879) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8034865-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DANILDO DE AMORIM REIS CAVALCANTE           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8072767-45.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ZILDA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8039185-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:A FROES DA MOTA TELECOMUNICACAO LTDA           LEANDRO BISPO ARAUJOAdvogado(s):CELSO DE MORAIS (BA 41965) GIVALDO DANTAS ARAUJO (BA 56132) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8012404-80.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           MARIO ROWLANDSON DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0518416-77.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:25.361.422 BERNARDO KAVA           JADLOG LOGISTICA S.AAdvogado(s):FELIPE MOLENDA ARAUJO (PR 97760) RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS (PR 38636) ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (SP 25730) PATRICIA MALAQUIAS BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 22699) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000110-11.2024.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME           VICTOR HUGO DE SOUZA PINTO LIMAAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) FELIPE FERREIRA CERQUEIRA (BA 57441) VICTOR HUGO DE SOUZA PINTO LIMA (BA 83824) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0405942-76.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS           TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):FABIANA COUTINHO GRANDE (RJ 13429) LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (SP 21125) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) ANDREZA GONCALVES CARVALHO (BA 51839) DIOGO GOMES QUADROS (BA 51415) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (BA 17280) ISAAC ALCANTARA ALVES (RN 7961) LUIZ WALTER COELHO FILHO (BA 8562) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8057786-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.           SEBASTIANA NOVAIS DE ALMEIDAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) FABRICIO WILLIAM SILVEIRA DE BRITO (BA 24011) WILTON FABIO SILVEIRA DE BRITO (BA 18248) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8032107-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BARBARA RITA TEIXEIRA XAVIER           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8041539-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A           GILSENIR CONCEICAO SILVAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0000152-23.2014.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDA LOPES           MUNICIPIO DE CURACAAdvogado(s):PABLO LOPES REGO (BA 45856) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0000123-63.2010.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE ROBERIO SILVA LIMA           MUNICIPIO DE DOM BASILIOAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8028182-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           FRANDERRAK DOS SANTOS MASCARENHASAdvogado(s):VINICIUS NASCIMENTO LEITE (BA 59648) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0074193-85.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JONE SANTOS NASCIMENTO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) ANA LUIZA SANTOS MARQUES (BA 71734) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (BA 30911) KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (BA 46110) LEONARDO MEIRELES BARBOSA (BA 62751) MARIA CAROLINA FERREIRA FROES (BA 54415) REGINALDO FRANCA DA SILVA (BA 74519) VITOR DOS ANJOS SANTOS (BA 30400) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8041105-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANDERSON RODRIGUES ALVES           ASSOCIACAO MUTUA DE BENEFICIOS, VANTAGENS E ASSISTENCIA RESIDENCIAL DO BRASILAdvogado(s):ELIGLEICE DE ALMEIDA JESUS (BA 62599) JOICE DE OLIVEIRA PEREIRA (BA 68361) CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) VICTOR MUNIZ LEANDRO (MG 16296) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000141-50.2021.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TANHACU           WHALAS JESUS SANTOSAdvogado(s):ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) DAVI GUIMARAES MISQUITA (BA 66043) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8031383-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MATHEUS SANTIAGO FREITAS           BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):LUCAS DINGIULLO GONCALVES NEVES (SP 42395) REGINALDO DE AZEVEDO (SP 17506) RICARDO TASHIO TAKASHIRO (SP 48047) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8066146-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:LUZIVAL SANTOS DE ABREU           RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0004548-87.2008.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PEDRO FERNANDO DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GEISSON DE OLIVEIRA BRITO (BA 48848) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000928-32.2016.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:IVAN MENDES DE OLIVEIRA           MARCIO LUIZ DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):DAVID SOUZA QUINTEIRO (BA 11628) EMERSON ALIAN GONCALVES OLIVEIRA (BA 12684) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:0000981-22.2009.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SEBASTIAO NUNES           MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS (BA 30591) ROGER ALCANTARA PINTO DE FIGUEIREDO (BA 45859) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8017777-76.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RAFAEL SOUZA SANTOS           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):TALLISSON LUIZ DE SOUZA (MG 16980) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8143038-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A           PERICLES DE SANTANA NETOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8011732-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):MOISES RAFAEL DE ABREU FREITAS (BA 81649) JOSEANE BISPO DOS SANTOS (BA 45080) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8031795-84.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AGENOR SILVA TANAN           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANNE CLARISSA FERNANDES DE ALMEIDA CUNHA (BA 34624) KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA (BA 32688) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8000445-34.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           IVONETE GOMES RAMOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) INGRID CERQUEIRA SUZARTE DOS SANTOS (BA 60666) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8037842-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS           DNASSET ENGENHARIA E CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA - MEAdvogado(s):CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA (SP 29938) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) VITOR CHAVES BOMFIM (BA 25223) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8065480-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE ELIAS ANDRADE SANTANA           MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8014858-25.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):EDIANA ROCHA SILVA (RJ 15427) PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ 13113) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0002606-80.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           CONSTANTINO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8101114-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JULIANA MASCARENHAS DA COSTA           UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8003531-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELIZETE FAGUNDES DA SILVA           BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8079974-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA           JOSE GONCALVES CARDOSOAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) NAIR DE FATIMA TEIXEIRA FAGUNDES (BA 42517) VITAL FARIAS GONCALVES (MG 30829) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8003198-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA           EDINEIDE DA CRUZ DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CILAS BARRETO DIAS (BA 57688) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8007841-42.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           MAURICIO SANTOS SILVAAdvogado(s):AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8079474-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FRANCISCO DE JESUS SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8002204-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8002144-90.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NILZETE OLIVEIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000291-56.2024.8.05.0243 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS COMARCA DE SEABRA           BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):NIUCELIA DA SILVA LIMA (SP 36236) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000627-39.2018.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:312Processo:8007431-39.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           IZABELA NERY DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8042062-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           ANDRE ALBANO DE ARAGAOAdvogado(s):NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0000852-50.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA           ELIENE NEVES DA SILVAAdvogado(s):HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) ELIANA GAMBARTI CANAL (ES 10413) NELSON DO ROSARIO CAMPOS (ES 9485) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8018514-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IRA RIBEIRO ALVES           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MANOELZITA ROCHA DE OLIVEIRA (BA 8869) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8001043-29.2019.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE CURACA           JOSE MILTON LIMA DE ARAUJOAdvogado(s):CARLOS LUCIANO DE BRITO SANTANA (BA 25406) MARIA TEREZA MUDO TAVARES (PE 42512) MERCIA FABIANA LIMA DE SOUSA (PE 26524) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000132-04.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO           MARISTELA DE SOUZA DANTAS GAMAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8002550-80.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           MARCIA VIRGINIA MEDRADO VASCONCELOSAdvogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8039731-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FUNDACAO BANCO DO BRASIL           MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0568319-86.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA           MILENA DUARTE ARGOLO DOS SANTOSAdvogado(s):DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (BA 15507) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (BA 41572) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8004258-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           GRACIELA RIBEIRO LOPESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8007534-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CAMILA CARNEIRO MATOS MARQUES           CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8075413-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JULIANA DE CASSIA DO NASCIMENTO           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8009376-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DA CONCEICAO TUDE DE SA           CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOELMA DOS SANTOS SOUZA (BA 39668) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8007002-16.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA           JOAO LUIZ BALDOINO DA SILVA ROSASAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO (DF 50942) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8022131-97.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IGOR AUGUSTO MOREIRA DUARTE           D & D ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDAAdvogado(s):MAURICIO DE NANTES RAMOS (BA 60086) TARCISIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 74804) DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS (BA 30104) GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (BA 24043) RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0517532-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP           SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAPAdvogado(s):FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (BA 45606) JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES (BA 20210) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA (BA 47977) FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (BA 45606) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA (BA 47977) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8112749-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DALVA DE ANDRADE SANTOS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8046308-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LILIANE DAMASCENO SILVA           LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8132480-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EZILDA DA SILVA LIMA           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000299-78.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JURACY ROCHA LIMA           PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDAAdvogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (SC 15541) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8057968-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           JOMARICILDA NUNES SOARESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8105678-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARILIA DA SILVA FERNANDES           LIFE EMPRESARIAL SAUDE LTDAAdvogado(s):CAIO MELO BARBOSA SAMPAIO DE ALMEIDA (BA 76055) FERNANDO APARECIDO LOUZADA (SP 27547) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8013108-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA           REINALDO RICARDINO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8005489-64.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DERMEVAL SANTANA MEIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8064066-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           REGINA MARIA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8011225-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA (BA 45376) ELIANE DE LIMA SANTANA BULCAO (BA 38397) JEFFERSON DE SOUZA LIMA PORTELA (BA 53178) LORENA QUELI OLIVEIRA SANTANA (BA 46945) MARIANE DA SILVA SANTIAGO (BA 53225) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8072512-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DA GLORIA CARVALHO COPPIETERS           ELISE GOUVEIA SOUZAAdvogado(s):IVONEI DE JESUS RAMOS (BA 43709) ALEXANDRO MARCOS MORAIS DE JESUS (BA 44943) MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS (BA 26492) RICARDO LEITE ROCHA (BA 31115) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8002394-32.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UTE MC2 CAMACARI 2 S.A.           COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNAdvogado(s):DANIELA LEAL MERLI (SP 35983) LEANDRO MAKINO (SP 19879) MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (RN 6028) RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (RN 9555) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8025571-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           REILAN SALA DO COUTOAdvogado(s):NOANA SOUZA CAIRES (BA 82456) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8055671-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):ROGERIO PEREIRA RIBEIRO (BA 54902) RUBEM DE OLIVEIRA VALENTE NETO (BA 24210) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000552-56.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE BARRA           GILMA NOGUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO ALVES DOS SANTOS (BA 43553) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8081656-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           JAMILE OLIVEIRA SA BARRETOComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8007060-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) LARISSA SANTOS LEITE ALVES (BA 56884) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) PALOMA SACRAMENTO DOS SANTOS (BA 56858) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) ANNA CAMILLA REBOUCAS SANTOS VASQUES MARTINS (BA 19786) LARISSA SANTOS LEITE ALVES (BA 56884) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) PALOMA SACRAMENTO DOS SANTOS (BA 56858) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8067742-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCELO DE MEIRELLES FONSECA           CRISTIANO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):RAIMUNDO SANTOS BRANDAO (BA 45129) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (BA 16835) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8001341-05.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA           CHIRLEY OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000136-49.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           LAURA ALVES DE SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8001051-40.2023.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ILDA CARVALHO DO NASCIMENTO           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8005444-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA           MARIA DO CARMO SANTOS SILVA DA HORAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000745-37.2023.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IZABEL NUNES DE SOUZA           MUNICIPIO DE BOTUPORAAdvogado(s):GABRIEL BRANDAO DE MAGALHAES (BA 71313) DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) MARTHA QUEIROZ SOUZA (BA 67757) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8002943-70.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MAYLA CONCEICAO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:352Processo:8015735-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA           EDSON ANTONIO DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA (BA 9238) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8004598-94.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM           LAURENICE PINTO SILVAAdvogado(s):JEFFERSON FRANCIS DA SILVA (BA 51179) LUCAS CHRISTIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (BA 77212) JULIA OLIVEIRA AMORIM (BA 76001) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000768-81.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CELINA BARBOSA DE ALMEIDA LIMA           PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8013494-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ADELMAR MARTORELLI CAVALCANTI (BA 38067) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8140563-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DINALVA BITTENCOURT SANTOS COSTA           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000204-02.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):BRENDA DOS SANTOS MAGALHAES (BA 59825) MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA (BA 20768) NADYANARA GALHARDO VIANA (BA 60181) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8078761-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RODNER SERGIO ANDRADE SANTOS           DYEGO ALVES MOTAAdvogado(s):DOUGLAS DA CUNHA CAVALCANTI RODRIGUES (DF 43455) NATALIA ALVES FERREIRA (DF 61478) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000795-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           JOSAIR GULIAS DE FREITASAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8021365-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           REGINALDO CONCEICAO DA LUZAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8001005-19.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RENICIO JOSE PORCINO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8069484-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:INDUSTRIA DE CALCARIOS SUBLIME S A           COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPMAdvogado(s):MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) DANILO DA ANUNCIACAO CERQUEIRA (BA 25172) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8064118-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAILDE BASTOS SANTOS           ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8018330-76.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DAVI SAMPAIO PINTO           UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0000144-47.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI           JOSÉ GABRIEL DA SILVA E OUTROSAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8009887-98.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA           LAIS KAROLINE DOS SANTOS MENDONCA FORTEAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) MARCELO DE LIMA PATROCINIO (GO 48114) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE