DJEN TRT3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA  CumPrSe 0010949-35.2025.5.03.0152  REQUERENTE: JOHNNY DE OLIVEIRA MESQUITA  REQUERIDO: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA.  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31b690c proferido nos autos.  DESPACH/OFÍCIO-PJe mlrg  Vistos os autos.  Transitado em julgado o acórdão de Id 1eff350, que deu provimento ao agravo de petição do requerente, determinando o prosseguimento do feito com a liberação em favor do exequente dos valores incontroversos.  Assim sendo, libere-se o depósito comprovado no Id 522c77c  para pagamento do crédito líquido do exequente e honorários sucumbenciais, via SISCOND, intimando-o para informar os seus dados bancários, no prazo de 05 dias.  O valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante, tendo em vista a modalidade da ruptura contratual, nos termos das decisões juntadas no Id 5d9fdee (sentença) e acórdão de Id cacdfe3. Oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência respectiva.  Recolhimentos previdenciários comprovados no Id 2452efe.  Cumpridas as determinações supra, determino o sobrestamento da presente execução até o trânsito em julgado dos autos principais, quando será observado o disposto no art. 122-B do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região.  Intimem-se.     AO BANCO DO BRASIL S/A: RECLAMANTE/EXEQUENTE: JOHNNY DE OLIVEIRA MESQUITA - CPF nº ***.***.***-** Procedam-se aos pagamentos/transferências abaixo especificados, cujos valores deverão ser extraídos do(s) seguinte(s) depósito(s):  Depósito judicial do Banco do Brasil S/A, conta no.200102844084, guia datada de 01/12/2025, no valor inicial de R$5.123,40;  Depósito em conta vinculada (Recolhimento FGTS) Empregado(a): RECLAMANTE: JOHNNY DE OLIVEIRA MESQUITA - CPF nº ***.***.***-** Admissão: 21.12.2020   CTPS nº 5216450/00040/MG  PIS no.16191369396  Empregador(a): RECLAMADO(A): ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ no.03.193.191/0001-43  Valor do FGTS: R$168,07, com correção a partir da data do depósito.  Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais, este despacho possui força de ofício para os procedimentos acima determinados, ficando a instituição bancária autorizada à proceder às conversões/recolhimentos em favor da União, tão logo seja ele enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho. UBERABA/MG, 31 de março de 2026.  ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS  Juiz Titular de Vara do Trabalho<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA.<br>