FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0410218-68.1997.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:06/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 22:18
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Texto íntegra

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Processo 0410218-68.1997.8.26.0053 (053.97.410218-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria de Lourdes Pereira Luz -  - Sandra Alves Cursino -  - Maria Aparecida Laurentino -  - Jesuina Jorge -  - Idalina Rodrigues Sterchele -  - Ofélia Duarte -  - Ruth Araujo da Cunha -  - Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda (Cedente:Anezia Dinardi) -  - Univen Refinaria de Petróleo Ltda (Cedente: (herdeiro de Conceçição Maria da Cunha Ribeiro) -  - Rodão Aut Serv Com de Aliment Ltda(CESSIONÁRIO)Cedtes:Thereza A.Cursino,Idalva de Oliv;e outros -  - Porto Feliz - Industria e Comercio de Papel e Papelão LTDA (Cedente:Deonice Lisboa A de Oliveira) -  - Transportadora Graúna Ltda.(cedt:Mariana Angelina P.Penteado) -  - Super Leste Churrascaria Ltda(Cedte:Ofelia Duarte) -  - Rogerio Mauro D'avola (cedte:Sata Brasil Ltda) -  - Univen Refinaria de Petróleo Ltda (cedte:Lucia d Encarnação Cirilo) -  - Alban Indústria  e Comércio de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações Ltda. -  - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. -  - Alban Indústria  e Com.de Emb. Plást, Assess e Cons. Téc. e Loc. Ltda. e outros - Vanda Aparecida Várzea Cursino e oo.  - Ibeplás Indústria Brasileira de Embalagens Plásticas Ltda -  - Alfa Transportes Eireli -  - Vex Logistica e Transportes Ltda -  - Mdae Assessoria Empresarial Ltda. -  - Tornomatic Indústria e Comércio Ltda. -  - Prime Administração de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Ref. de Petróleo Ltda,cdt org Lúcia Encarnação Cirilo) -  - Trans-Tefanin Transportes de Cargas Ltda e outros - Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda -  - Univen Petroquimica Ltda. -  - Roldão Auto Serviço Com de Alimentos Lt(Cedts:Idalva de Oliveira e outros) -  - Cliptech Industria e Comercio Ltda -  - Dpc Medlab Produtos Médico-hospitalares Ltda -  - SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA  - Sata Brasil Ltda.(CEDENTE: Jesuina Jorge) -  - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA (CEDENTE:Lucia da Encarnação Cirilo) -  - Trans Tefanin Transportes de Cargas Ltda (CESSIONÁRIA) -  - Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A -  - Covolo Sociedade de Advogados -  - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda -  - Cliptech Industria e Comercio Ltda.1 -  - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. -  - Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda -  - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. -  - Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda -  - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Cessionário) -  - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO -  - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A -  - Roldão Autoserviço ComerciodeAlimentos Ltda e outro - Execução nº 2005/011277 VISTOS 1 - Fls. 3601 e 3625/3627. Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada às fls. 3533/3536, realizada entre a credora originário Maria Apparecida Laurentino e a cessionária Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO INTEGRAL do crédito da cedente Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda (CNPJ: 05.068.412/0001-87), o que corresponde a 70% do crédito da credora originária Maria Apparecida Laurentino, em favor da cessionária Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A (CNPJ: 33.412.081/0001-96), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios juntado às fls. 2139/2141. EP 6127/03. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração com poderes para receber e dar quitação e substabelecimento acostados às fls. 2134 e 2136/2138. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Dispensada a comunicação à DEPRE pois há depósito integral nos autos. 2. Fls. 3610/3611. Cumpra a serventia, com urgência, o determinado no item 1.1 da decisão de fls. 3533/3536. 3. Fls. 3614/3615. Ciente. Aguarde-se a homologação das cessões. 4. Fls. 3617, 3618, 3619 e 3620. Ciente quanto à renúncia da empresa Jaffa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados aos créditos de Idalina Rodrigues Sterchele, Idalva de Oliveira, Ruth Araujo da Cunha, Sandra Alves Cursino e Thereza Alves Cursino. 5. Fls. 3621/3622 e 3623/3624. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões de crédito realizadas pelas coautoras Idalina Rodrigues Sterchele e Idalva de Oliveira. Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Idalina Rodrigues Sterchele (CPF: ***.***.***-**), em favor da cessionária Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda (CNPJ: 05.800.256/0001-05), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 880/885. EP 6127/03. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 865 com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Dispensada a comunicação a DEPRE pois há depósito integral nos autos. 5.1. Quanto à cedente Idalva de Oliveira, verifico que não há crédito retido em seu favor, conforme certidão de fls. 3612/3613, portanto esclareça o seu pedido no prazo de 15 dias. 6. Após, conclusos. Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), GABRIELI KURZ PERES (OAB 60844/RS), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY (OAB 144172/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), VIVIANE TUCCI LEAL (OAB 155530/SP), FABIO BEZANA (OAB 158878/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ COSTA (OAB 171329/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), JOSE CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 54547/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARCELO COSTA CENSONI FILHO (OAB 367246/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 309345/SP), THAIS RODRIGUES PORTO (OAB 300562/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), DEBORA MULLER DE CAMPOS SPROESSER NOVAS (OAB 293529/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), GIOVANA JABUR ZAMBONIN (OAB 100345/RJ), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 112206/RJ), JORGE BERDASCO (OAB 136517/RJ), ADRIANO PARENTE DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 444344/SP), DANIEL MORENO VICTORINO (OAB 212029/RJ), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), DANIELA CASTRO PEÇANHA (OAB 115795/RJ), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 178625/RJ), TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER (OAB 170031/RJ), FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB 384046/SP), URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (OAB 134683/RJ), JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 21780/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JOSE ALVARO DE CASTRO SACRAMENTO (OAB 35738/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP)