DJEN TRT18 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO  8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA  ATOrd 0010644-83.2022.5.18.0008  AUTOR: TIAGO FERREIRA DA SILVA  RÉU: CASA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b64c8c proferido nos autos.  Vistos os autos.      O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica das executadas (peça de ID 31fea32) e diante da demonstração de que os sócios THYAGO CESAR PASSOS COSTA e DALTON MURILLO ALVES DA SILVA ALMEIDA integram o quadro societário da reclamada (documento de ID 7BC70E2 E 8A5A8C9), proceda-se à inclusão deles como terceiros interessados, nos termos do § 1º, do art. 134 do CPC, conforme preceitua o art. 855-A da CLT.     Considerando que os sócios acima mencionados estão presentes no quadro societário da reclamada, conforme documento mencionado, tornou-se verossímil que eles sejam integrantes da sociedade executada.      Desse modo, o inadimplemento das obrigações pela sociedade empresária executada e a não satisfação da execução no prazo determinado por este Juízo, bem como o insucesso das medidas constritivas, revelam a resistência por parte da pessoa jurídica e de seus dirigentes (sócios atuais) no pagamento da execução.     Portanto, há elementos que sinalizam risco ao resultado útil do processo e a necessidade de se adentrar no patrimônio dos sócios para satisfazerem os créditos do exequente (art. 28, § 5º, do CDC).     Cumpridas as medidas acima, suspenda-se o processo somente em relação aos sócios das executadas, os quais deverão ser incluídos, por ora, na qualidade de terceiros interessados no sistema PJe, nos termos do § 3º, do art. 134 do CPC, e citem-se os aludidos sócios THYAGO CESAR PASSOS COSTA - CPF ***.***.***-** e DALTON MURILLO ALVES DA SILVA ALMEIDA - CPF ***.***.***-**, por carta precatória e mandado, respectivamente, observando-se os endereços de fls. 172, 183 e 203 dos autos, para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo exequente no requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, podendo, no mesmo prazo, requererem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.     Em caso de os sócios colacionarem provas documentais, intime-se o exequente para se manifestar, pelo prazo de 05 (cinco) dias.     Feito, venham-me os autos conclusos.  GOIANIA/GO, 07 de abril de 2026.  SARA LUCIA DAVI SOUSA  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CESAR BUFFET E EVENTOS LTDA<br>