FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001373-83.2017.5.05.0009
sigla tribunal:TRT5
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Quinta Turma
nome classe:AGRAVO DE PETIçãO
tipo documento:Acórdão
data disponibilizacao:08/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 22:04
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0001373-83.2017.5.05.0009 AGRAVANTE: ERBERTE SANTOS DE AZEVEDO AGRAVADO: CASA NOVA MODULADOS EIRELI - ME E OUTROS (2) por maioria, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para deferir a adoção da medidas atípicas requeridas e determinar a expedição de ofício ao DETRAN e a Polícia Federal determinando a suspensão da CNH e do passaporte do Sócio da Executada VIVALDO DANTAS DE ANDRADE FILHO, CPF nº ***.***.***-**. Vencido o Desembargador do Trabalho, Dr. Cláudio Kelsch, que vota: "DOU PROVIMENTO ao agravo para revogar a ordem de suspensão da CNH do agravante.". SALVADOR/BA, 07 de abril de 2026. LEONARDO TUFFI HASSAN ARRUDA Diretor de Secretaria<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ERBERTE SANTOS DE AZEVEDO<br>