FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0010493-38.2026.5.03.0027
sigla tribunal:TRT3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Betim
nome classe:CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:08/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 22:04
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ConPag 0010493-38.2026.5.03.0027 CONSIGNANTE: PETRUS LOCACAO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA CONSIGNATÁRIO: ALENCAR LUIZ DE FREITAS (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3be6909 proferido nos autos. Vistos os autos. Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento. Analisando o feito, verifica-se tratar-se de ação de consignação em pagamento destinada a adimplir parcelas trabalhistas devidas a empregado finado. Proceda a Secretaria à alteração do nome do empregado falecido para fazer constar de cujos. Nesse contexto, cumpre esclarecer que, via de regra, os herdeiros das parcelas consignadas são os dependentes do laborista falecido cadastrados perante a Previdência Social. Apenas na ausência de dependente habilitado, deve ser observada a ordem de vocação hereditária do Direito Comum (art. 1º da Lei 6.858/80). Sendo assim, proceda a Secretaria à consulta ao PrevJud para apurar quais são os dependentes cadastrados do empregado finado perante a Previdência Social, utilizando-se dos seguintes dados: ALENCAR LUIZ DE FREITAS, CPF: ***.***.***-** Inclua-se o feito na pauta de audiência designada no dia 23/04/2026, às 8h27min, oportunidade em que, frustrada a tentativa de conciliação, será recebida eventual resposta do(s) consignatário(s), com vista ao consignante, procedendo-se, no mesmo ato, à produção de prova oral, ainda que seja necessária a realização de perícia para o deslinde da demanda. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), através do ato conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, instituiu a plataforma de videoconferência Zoom como plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. Os participantes poderão acessar o manual, com o passo a passo para configuração, acesso e operação do sistema Zoom Meetings que será utilizado para a realização da audiência por meio do seguinte endereço eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf Os advogados, as partes e eventuais testemunhas devem acessar a sala de audiências utilizando o seguinte ID, já estando a mesma devidamente agendada no aplicativo Zoom Meetings: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vara2betim OU ID: 221 000 6814 Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP, de preferência com fone de ouvido, a fim de se evitar ruído externo. Faculta-se o comparecimento, na sede do juízo, de partes e/ou testemunhas que tenham dificuldade de acesso remoto. DADOS DA 2ª VARA DO TRABALHO: Endereço: AVENIDA GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - 3º ANDAR Telefone: (31)3529-6420/3529-6422 E-mail: vt2.betim@trt3.jus.br Recomenda-se que no dia da audiência a parte/testemunha procure permanecer em local com bom sinal de internet, considerando que no caso de audiência presencial lhe seria exigível o deslocamento até a sede do juízo. Os usuários ingressam na Sala de Espera, que tem a seguinte mensagem: “SALA DE ESPERA Sua audiência virtual começará em breve”. Basta aguardar a autorização para ingresso na sala virtual. O participante deverá indicar no nome do usuário o horário da sua audiência, quando do acesso à sala. As partes, procuradores e testemunhas deverão apresentar, no momento da audiência VIRTUAL, documento de identificação, com foto. Finalmente, esclareço que as partes, a qualquer tempo, poderão apresentar proposta ou petição conjunta de acordo, bem como requerer a inclusão imediata do feito em pauta para realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se o consignante. Notifique(m)-se o(s) consignatário(s), POR MANDADO, devendo o Oficial de Justiça registrar em sua certidão todos os meios de contato possíveis da parte ré. BETIM/MG, 07 de abril de 2026. ORDENISIO CESAR DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - PETRUS LOCACAO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA<br>