DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ATOrd 0228700-48.1996.5.02.0038  RECLAMANTE: ANTONIO GILSON SOUSA COSTA  RECLAMADO: EIGEL ENGENHARIA DE INSTALACOES GERAIS LTDA E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b304cd4 proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES.  São Paulo, 07 de abril de 2026.                                           TATIANA D ASSUNCAO PINHEIRO PASCALE     DESPACHO    Defiro a expedição de ofício às instituições de pagamento Bcash - Intermediação de Negócios Ltda, Moip Pagamentos SA, PayBrasil Soluções Ltda, Gerencianet Pagamentos do Brasil Ltda e Pagar.me Pagamentos SA, para imediata penhora, com bloqueio de ativos de titularidade dos executados : EIGEL ENGENHARIA DE INSTALACOES GERAIS LTDA, CNPJ: 61.501.953/0001-28; MILTON PASSOS, CPF: ***.***.***-**; ODAIR ZAMPA, CPF: ***.***.***-**, até o limite da dívida ( R$9.838,75 atualizada em 07/04/2026)  acrescida de 30%, considerando variações de cotação e cobrança de comissões cabíveis em caso de alienação judicial.  No ato da apreensão os valores devem ser transferidos à conta do juízo.  Para otimização dos escassos recursos disponibilizados à Secretaria da Vara, providencie a parte interessada o encaminhamento de cópia deste despacho, com força de ofício, às empresas destinatárias. As respostas serão encaminhadas ao endereço eletrônico deste juízo (vtsp38@trtsp.jus.br), no prazo máximo de 15 (quinze) dias ou protocoladas junto ao PJe.  CUMPRA-SE, na forma da Lei e sob pena de responsabilização direta das empresas destinatárias, pelo descumprimento da ordem judicial a ser observada e, ainda, sob as penas dos arts. 186 e 927 do Código Civil c/c art. 139, III e IV do NCPC e parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar 105/2001. A autenticidade do presente comando judicial pode ser conferida por meio do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, consulta por número do documento (numeração abaixo do código de barras), diretamente no processo judicial eletrônico (pje) e/ou através do QR CODE. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2026.  EDUARDO ROCKENBACH PIRES  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ANTONIO GILSON SOUSA COSTA<br>