FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPB — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0800230-61.2026.8.15.0371
sigla tribunal:TJPB
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Mista de Sousa
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:MANDADO
data disponibilizacao:08/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 22:02
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Texto íntegra
2 KB3ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ( ) Nº do processo: 0800230-61.2026.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Registro de Óbito após prazo legal] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Prazo:15 DIAS Advogado: ITALO DANIEL PEREIRA DANTAS OAB: PB28001 Endereço: desconhecido Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar a lavratura do assento de óbito tardio de MARIA LUCIA DA SILVA DANTAS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Sousa/PB, para que proceda ao registro, consignando os seguintes dados, extraídos dos documentos acostados aos autos: a) Falecida: MARIA LUCIA DA SILVA DANTAS, brasileira, casada, vendedora pracista, nascida em 27/02/1948, natural de Sousa/PB, portadora do CPF número ***.***.***-**. b) Filiação: FRANCISCO GONÇALVES SARMENTO e FRANCISCA BEZERRA SARMENTO. c) Data do Óbito: 20 de dezembro de 2024. d) Local do Óbito: Hospital Regional de Sousa/PB. e) Causa da Morte: Parada múltipla de órgãos, ligada a hemorragia e diabetes tipo 2. f) Declarante do Óbito (médico): Conforme Declaração de Óbito número 36950487-9, assinada pelo Dr. Leudson Arinã da Silva Nascimento (CRM/PB 12.835) (ID 131331028). g) Local do Sepultamento: Cemitério Público Municipal São João Batista, Sousa/PB. h) Informações Adicionais: A falecida era casada com Deuzimar Dantas de Sousa, não deixou filhos, não deixou bens patrimoniais, não deixou testamento conhecido e era eleitora inscrita na 35ª Zona Eleitoral. SOUSA, em 7 de abril de 2026. De ordem, JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Mat.