DJEN TJPA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820897-92.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: E. M. BARBOSA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS - EPP, EMERSON MESQUITA BARBOSA Nome: E. M. BARBOSA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS - EPP Endereço: RUA ANTONIO SANTOS, 49, ALMIR GABRIEL, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: EMERSON MESQUITA BARBOSA Endereço: Rodovia BR-316, 5010, - do km 4,500 ao km 7,498 - lado par COND ECO PARK, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 EXECUTADO: ATIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Nome: ATIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Endereço: Rod Augusto Montenegro, Cond. Cidade Jd I, 5955, Rua Camélia, LOTE 2B casa 29, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte Autora E. M. BARBOSA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS e ouros, para que este Juízo proceda à pesquisa de endereço da parte Ré, por meio dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, a fim de viabilizar sua citação. O Código de Processo Civil estabelece que incumbe à parte diligenciar para fornecer os elementos necessários à citação da parte adversa. A exata qualificação do Réu e a indicação de seu endereço constituem ônus processual do Autor é um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 319, incisos I e II, do CPC. A utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (como INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD) para a localização de partes é medida de caráter excepcional, admitida apenas após o esgotamento das diligências ordinárias por parte do postulante. No caso dos autos, a parte Autora não demonstrou ter envidado todos os esforços necessários para a obtenção do endereço do Réu por meios próprios. A mera alegação de dificuldade em localizar o Réu, sem a comprovação de diligências concretas e frustradas, não é suficiente para justificar a imediata intervenção do Poder Judiciário, sob pena de transferir para o Juízo uma obrigação que é primariamente da parte. Nesse sentido, o indeferimento da medida é a conduta que se impõe, devendo a parte Autora cumprir o seu ônus processual. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de utilização dos sistemas para a pesquisa de endereço da parte Ré. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Promover o pagamento das diligências necessárias para a realização de novas tentativas de citação da parte ré. 2) Apresentar novos endereços da parte ré para as diligências citatórias. Após a comprovação do recolhimento das custas e/ou indicação dos novos endereços, expeça-se o necessário para o cumprimento do ato citatório, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18030516340892700000004049562 1.PETIÇÃO INICIAL Petição 18030516313980700000004049589 2.PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 18030516315613500000004049594 3.CNH Documento de Identificação 18030516322160400000004049601 4.CNPJ E M BARBOSA Documento de Comprovação 18030516324022900000004049606 5.Requerimento de Empresário Documento de Comprovação 18030516325645100000004049614 Boletos1 Documento de Comprovação 18030516330379400000004049619 Boletos1.2 Documento de Comprovação 18030516330909900000004049622 Boleto1.3 Documento de Comprovação 18030516331567400000004049627 PROTESTO CARTÓRIO Documento de Comprovação 18030516333418200000004049635 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18031217545912900000004151518 EXPEDIENTE JUNTADA COMPROVANTE DE PAG. CUSTAS Petição 18031217521056300000004151544 RELATÓRIO DE CONTA DE PROCESSO Documento de Comprovação 18031217524483500000004151552 BOLETO CUSTAS Documento de Comprovação 18031217540578700000004151569 COMPROVANTE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18031217533686400000004151562 Decisão Decisão 18040910115914900000004399168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18041709073410900000004559855 Petição Petição 18051418001842900000004908637 EXPEDIENTE JUNTADA COMPROVANTE DE PAG. CUSTAS 2 Petição 18051417582772900000004908663 RELATORIO DE CONTA DO PROCESSO2 Documento de Comprovação 18051417585658100000004908675 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS2 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18051417594852400000004908691 DILIGÊNCIA Diligência 18062812401141000000005413698 ATIVA DISTRIBUIDORA Devolução de Mandado 18062812401166300000005413771 Petição Petição 18071115131713900000005548012 PETIÇÃO INCIDENTAL Petição 18071115125725100000005548024 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18090611534214700000006305887 Petição Petição 18092411470038200000006516264 PETIÇÃO INCIDENTAL PAGAM CUSTAS Petição 18092411454276600000006516321 BOLETO EXPEDIÇÃO DE MANDADO Documento de Comprovação 18092411455801000000006516329 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS Documento de Comprovação 18092411462330100000006516350 EXPEDIÇÃO DE MANDADO Documento de Comprovação 18092411463541400000006516360 Decisão Decisão 18102613311144300000006934175 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19022709133136400000008529342 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19022709133136400000008529342 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19032515092304800000008884879 _PETIÇÃO INCIDENTAL PAGAM CUSTAS Petição 19032515092315800000008884880 RELATORIO DE CUSTAS Documento de Comprovação 19032515092321500000008884881 COMPROVANTE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19032515092326100000008884884 Decisão Decisão 18040910115914900000004399168 Certidão Certidão 19090517163590400000012060197 Ativa distribuidora Certidão 19090517163595300000012060198 Despacho Despacho 21032413403121400000023215630 Despacho Despacho 21032413403121400000023215630 Petição Petição 21042114434176300000024215843 PETIÇÃO - ATIVA ALIMENTOS Petição 21042114434181700000024215844 COMP. INSCRIÇAO CNPJ - ATIVA Documento de Comprovação 21042114434193900000024215845 QSA - ATIVA ALIMENTOS Documento de Comprovação 21042114434199800000024215846 Decisão Decisão 22011309313821700000044664249 Decisão Decisão 22011309313821700000044664249 Certidão Certidão 22030708503802600000050298431 Despacho Despacho 22062408570401400000063869977 Despacho Despacho 22062408570401400000063869977 Habilitação nos autos Petição 22090614580817300000073027042 1.1 MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO 2022 EMERSON Petição 22090614580835200000073027050 2 ATIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ 20783389000104 - Casa dos Dados Documento de Comprovação 22090614580950800000073027048 1.2 SUBSTABELECIMENTO - E. M Barbosa -1 Substabelecimento 22090614580992500000073027047 BOLETOS DE CUSTAS PAGO Documento de Comprovação 22090614581051300000073027060 Petição Petição 22090615003879000000073027068 3 DESCRITIVO DE CUSTAS TJPA Documento de Comprovação 22090615003893500000073027072 Certidão Certidão 22090813573844600000073150395 Petição Petição 22091317045950600000073545133 Decisão Decisão 22101810561451900000075737001 CIÊNCIA Petição 22103111062470600000076811868 PETIÇÃO EMERSON 2022 Petição 22103111062484200000076816339 Petição Petição 22110716062806600000077252560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112423305015900000078401719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112423305015900000078401719 MANIFESTAÇÃO Petição 22121211523001800000079352589 MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO Petição 22121211523021600000079352593 PAGAMENTO DO BOLETO 2022 Documento de Comprovação 22121211523071900000079355738 boleto (12) Documento de Comprovação 22121211523107400000079355742 conta Documento de Comprovação 22121211523143700000079355744 Petição Petição 23032410170786800000084913944 MANIFESTAÇÃO PEDIDO DE CONTINUIDADE DO FEITO 2023.1 Petição 23032410170821500000084913946 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042612124052000000086835179 CEP INFORMADO - ABAETETUBA Documento de Comprovação 23042612124067800000086835215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042612124052000000086835179 Petição Petição 23050418444823100000086840203 MANIFESTAÇÃO - PROC. ATIVA 2023 Petição 23050418444840200000087299876 Certidão Certidão 23070520552461900000090939901 RENUNCIA AOS PODERES Petição 23070912354286900000091097322 RENÚNCIA DE PODERES CASO ATIVA 2023 Petição 23070912354306400000091097323 Petição Petição 23110418274259100000097523003 Decisão Decisão 24072614334595900000113341068 Petição Petição 24082123193132500000115874433 MANIFESTAÇÃO - PROC. ATIVA - comprovante pgto custas Petição 24082123193151000000115874434 Certidão Certidão 24110411155879300000122189874 Citação Citação 24111112060481500000122648019 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24112515414373100000123448773 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012717550760500000126481582 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012717550760500000126481582 Petição Petição 25020401064527900000126928884 resposta - PROC. ATIVA Petição 25020401064542500000126928885 tabela debito atualizado Documento de Comprovação 25020401064572300000126928886 Certidão Certidão 25032615402638000000130191178