FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0002408-15.1998.8.05.0229
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:08/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 22:00
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS       Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002408-15.1998.8.05.0229   Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS   EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. e outros   Advogado(s): LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048)   EXECUTADO: AZL MADEREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros   Advogado(s):           DECISÃO       Vistos etc. Verifica-se que a parte exequente requereu a realização de pesquisa de bens por meio dos sistemas INFOJUD e SNIPER (ID 504806959). Contudo, da análise dos autos, constata-se que, na decisão de ID 414163616, já houve autorização para a realização de tais diligências, condicionada à prévia tentativa de localização de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em relação ao executado ANTONIO ALVES DOS SANTOS (CPF nº ***.***.***-**). Diante disso, determino à serventia o cumprimento das diligências abaixo, em relação ao executado ANTONIO ALVES DOS SANTOS  (CPF: ***.***.***-**), conforme previamente autorizado, observando-se a ordem sucessiva, de modo que cada medida somente seja adotada em caso de resultado negativo da anterior: 1- Proceda a serventia com a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção declaração de bens do executado, com sigilo ao documento. 3- Persistindo a ausência de bens, expeça-se consulta ao sistema SNIPER para obtenção de bens e rendimentos do executado, com sigilo ao documento.  Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (caso não tenha patrono), para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC).  Sendo infrutíferas as tentativas de localização de bens, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novos meios para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. Todas as medidas condicionadas ao prévio recolhimento das custas, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Retifique-se o polo ativo para constar DESENBAHIA-AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. Intimem-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA.   Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)     (05)