FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5001530-17.2020.8.13.0518
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:08/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 21:59
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Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5001530-17.2020.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Benfeitorias] AUTOR: JOAO ANTONIO TEIXEIRA LOBO CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: FABIANO PENNA RANNA CPF: ***.***.***-** SENTENÇA Vistos, etc. Ao que consta dos autos as partes celebraram acordo, conforme manifestação de ID 10621104071. Posto isso, homologo o acordo realizado entre as partes e julgo extinto o feito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento de custas, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Inexiste interesse recursal no presente caso, portanto, certifique-se o trânsito em julgado. Dispensada a suspensão do feito, pois, em caso de inadimplência da parte executada, a exequente poderá requerer o prosseguimento do feito por simples petição. Por fim, caso sejam opostos embargos de declaração com pedido de efeito infringente do julgado (art. 1.023, § 2º do CPC), a Secretaria deverá abrir vista à parte embargada pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo, independentemente de despacho, vindo, seguida, os autos conclusos para decisão. Arquivem-se com baixa. P.R.I. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HESKETH Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas