FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000108-69.2012.5.10.0013
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:09/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 21:56
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ATOrd 0000108-69.2012.5.10.0013  RECLAMANTE: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA  RECLAMADO: HEPX SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA - EPP, ANDERSON DE ALMEIDA GONTIJO, MICHELLE DE SOUSA PIMENTA VIEIRA, NILTON MONTEIRO MENDES, ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3275252 proferida nos autos.  TERMO  DE   CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS  no dia 08/04/2026.  DECISÃO Vistos.  DETERMINO a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da Executada, na forma do art. 855-A da CLT c/c art. 133 e seguintes do CPC.  Inclua(m)-se o(s) suscitado(s) no Pje na condição de terceiro(s) interessado(s).  Suspenda-se o curso da execução, conforme § 2º do art. 855-A da CLT, e CITE(M)-SE, via postal, as empresas COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS REI DOS CHOCOLATES LTDA, CNPJ nº 37.077.120/0001-05, PBM DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA, CNPJ nº 72.601.420/0001-34, FLMP SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA–EPP, CNPJ nº 23.230.332/0001-68, AMERICAN SUL ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.288.025/0001-03, VIDROPLAN TRANSPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA–ME, CNPJ nº 05.310.477/0001-97, para, querendo, se manifeste(m) no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e requeira(m) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o art. 135 do NCPC, devendo ser utilizado para tanto o endereço apresentado pelo autor e/ou por eles informado à Receita Federal. Retornando a(s) citação(ões) com a informação mudou-se/desconhecido CITE(M)-SE por edital, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido.  Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente.  BRASILIA/DF, 08 de abril de 2026.  ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - HEPX SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA - EPP<br>