FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0016629-42.2013.8.10.0001
sigla tribunal:TJMA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:09/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 21:53
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPROCESSO: 0016629-42.2013.8.10.0001 AUTOR: ANA RAQUEL DUTRA SANTOS ALVES Advogados do(a) AUTOR: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando que o executado não impugnou a execução (ID 162473025), homologo o valor de R$ 2.161,84 (Dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), constante em ID 139812156. Após o trânsito em julgado desta decisão, determino a expedição da requisição de pequeno valor – RPV no valor total de R$ 2.161,84 (Dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), em favor de HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ Nº 05.883.557/0001-31. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís