FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5167571-43.2023.8.21.0001
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
nome classe:INVENTáRIO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:09/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 21:52
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Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>INVENTÁRIO Nº 5167571-43.2023.8.21.0001/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FERNANDO MATTIELLO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL (OAB RS036899)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FABIO MATTIELLO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUDÓCIO MARTINS FILHO (OAB RS026531)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RITA MATTIELLO (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL (OAB RS036899)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JANETTE MIRIAM GRZYBEK MATTIELLO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL (OAB RS036899)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por <span>LUIZ MATTIELLO</span>,<strong> </strong>falecido em 04/07/2023 (<span>evento 1, CERTOBT3</span>).</p> <p>FABIO requereu a designação de audiência (<span>evento 86, PET1</span>).</p> <p>Intimados (<span>evento 88, DESPADEC1</span>) os demais herdeiros apresentaram concordância com a realização de audiência de mediação (<span>evento 97, PET1</span>).</p> <p>A inventariante impugnou o pedido de ocupação de um dos imóveis do espólio por FABIO, em função de todos os referidos bens estarem locados (<span>evento 105, PET1</span> até <span>CONTR7</span>).</p> <p>Em resposta, FABIO apresentou impugnação aos argumentos trazidos pela inventariante, tendo requerido a realização de inspeção judicial no imóvel. Também pugnou pelo envio de ofício a bancos, para obtenção dos extratos bancários do falecido e da viúva (<span>evento 106, PET1</span>).</p> <p><strong>Breve relatório. Decido.</strong></p> <p><strong>1</strong>. Requer o herdeiro FABIO a realização de inspeção judicial no imóvel pertencente ao espólio, tendo em vista haver discordância quanto a quantidade de apartamentos efetivamente locados.</p> <p>Assim, conforme já expressado no item 2 do despacho retro (<span>evento 88, DESPADEC1</span>), entendo que a referida questão deve ser solvida em autos próprios, pois desborda da estreita cognição do inventário, pelo que INDEFIRO o referido pleito nestes autos.</p> <p><strong>2.</strong> Oficie-se o Banco do Brasil e a CAIXA Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nestes autos os extratos bancários das contas de titularidade do <em>de cujus</em>, <span>LUIZ MATTIELLO</span>, CPF nº ***.***.***-**.</p> <p><u>A presente decisão serve deofício.</u></p> <p><strong>3. </strong>Diante do interesse de todos herdeiros na realização de audiência de mediação, encaminhe-se o presente processo ao CEJUSC para designação do ato.</p> <p>Agendada à intimação eletrônica.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>