DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5010096-46.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA CPF: 01.256.137/0005-06 e outros RÉU: SUELEIDA SANTANA DE SOUSA CPF: ***.***.***-** e outros DESPACHO Vistos. Considerando que o feito já ultrapassou a fase postulatória e que as questões urgentes foram dirimidas, o processo deve avançar para a fase instrutória. É imperioso destacar que o ponto central da controvérsia envolve o descumprimento contratual ("desbandeiramento", falta de compra de combustível e inadimplência), cujas provas são eminentemente documentais e já se encontram, em grande parte, acostadas aos autos. Contudo, em observância ao princípio da não surpresa e ao direito à ampla defesa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência e a finalidade de cada ato probatório, sob pena de preclusão. Eventuais requerimentos genéricos de "todas as provas em direito admitidas" serão indeferidos. Uberaba, data da assinatura eletrônica. FÁBIO GAMEIRO VIVANCOS Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba