FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0020564-19.2015.5.04.0331
sigla tribunal:TRT4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
nome classe:CAUTELAR INOMINADA
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:16/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO  1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO  CauInom 0020564-19.2015.5.04.0331  REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO, ZELADORIA E LIMPEZA URBANA DO VALE DO SINOS  REQUERIDO: SL AMBIENTAL - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E TRATAMENTO DE RESIDUOS S.A. E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dac15e proferido nos autos.  Vistos, etc.  Após reanálise dos autos, verifico que a origem do valor depositado decorre da diferença entre o valor total sacado pelo Sindicato, no montante de R$ 249.420,89 e os repasses aos substituídos no valor R$ 159.161,84, conforme petição id be92f5c.   A diferença acima citada  correspondeu a R$ 91.259,05 e foi restituída ao processo pelo Sindicato, conforme cópia da guia de depósito id cc6a14e.  Relevante observar que parte do montante repassados ao Sindicato, a quantia de R$171.203,73 originou do arresto nas contas do Município de São Leopoldo, inclusive, R$80.000,00 já haviam sido restituídos à Municipalidade, conforme determinado em ata da  audiência realizada em 16 de dezembro de 2015, no  processo 0020752-12.2015.5.04.0331, sendo que a diferença entre o valor restituído pelo Sindicato ( R$ 91.259,05) e o valor  devolvido ao  Município (R$80.000,00), deveria permanecer  nos autos para garantia de diferenças.  Contudo, o processo principal 0020752-12.2015.5.04.0331 foi quitado e arquivado, não sendo utilizado o saldo que, atualmente, corresponde ao valor constante dos autos.  Diante de todo o exposto, portanto, reconsidero a determinação para restituição à reclamada SL AMBIENTAL - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E TRATAMENTO DE RESIDUOS S.A., e determino a restituição ao Município de São Leopoldo, haja vista que o valor restituído originou de sequestro das contas do ente público.  Cancele-se o alvará Id 47d6335.  Intimem-se as pares, o Município para informar os dados bancários no prazo de 5 dias.  Após, expeça-se alvará e devolvam-se os autos ao arquivo.  SAO LEOPOLDO/RS, 15 de abril de 2026.  DANIELA ELISA PASTÓRIO  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SL AMBIENTAL - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E TRATAMENTO DE RESIDUOS S.A.<br>