FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5006441-12.2024.8.21.0065
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:20/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 19:14
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Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006441-12.2024.8.21.0065/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: UNIAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL SANTOS BORIN (OAB RS062776B)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: TRPA DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELE MOURA DA SILVA (OAB RS083808)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando a informação constante na certidão do evento 54, que aponta a existência de valores remanescentes depositados nos autos, no montante de R$ 442,85 (quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), e o requerimento da parte exequente do evento 60 para o levantamento de eventuais valores ainda depositados em conta judicial, verifica-se a necessidade de complementação da movimentação processual.</p> <p>A decisão proferida no evento 63, embora tenha determinado a expedição de alvará para o valor de R$ 11.057,53 (onze mil cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos) e a baixa dos autos, deixou de considerar expressamente o saldo remanescente de R$ 442,85 (quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) informado no evento 54. Para que não haja prejuízo à parte e para a completa satisfação do crédito nos termos do acordo homologado, mostra-se imprescindível a correção deste ponto.</p> <p>Dessa forma, torno sem efeito a parte da decisão do evento 63 que determinava a baixa dos autos sem a completa liberação dos valores remanescentes.</p> <p>Expeça-se alvará eletrônico em favor de Daniel Santos Borin, CPF nº ***.***.***-**, para o levantamento do valor de R$ 442,85 (quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).</p> <p>O crédito deverá ser efetivado na conta bancária indicada, qual seja: BANCO BRADESCO, AG. 7210, CC. 377538, DANIEL SANTOS BORIN, CPF ***.***.***-**.</p> <p>Após a expedição e cumprimento do alvará, intimem-se as partes.</p> <p>Não havendo pendências remanescentes, baixem-se os presentes autos e, na sequência, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>