DJEN TJPE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Processo nº 0021760-81.2018.8.17.2990 INVENTARIANTE: IRONILDA VIANA PRAZERES INVENTARIADO: JOSE GIVANILDO VIANA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) a União Brasileira de Compositores e a Sony Music Entertainment Brasil, por meio de seu(s) advogado(s), intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 236559885, conforme segue transcrito abaixo: " (...) 3. INTIMEM-SE, via sistema, por meio dos representantes legais cadastrados, a União Brasileira de Compositores e a Sony Music Entertainment Brasil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, PROCEDAM com a transferência dos valores disponíveis em favor do inventariado JOSE GIVANILDO VIANA DOS SANTOS - CPF: ***.***.***-** para conta judicial vinculada a este processo, bem como para que informem (com base no princípio da cooperação - art. 6º, CPC) se há, em seus cadastros, indicação de dependentes ou sucessores do falecido; " OLINDA, 22 de abril de 2026. MAIRA VALESSA GOMES Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões