FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5171654-21.2024.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:24/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 18:44
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5171654-21.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA VITOR CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: JOAO CAETANO CASTRO VITOR CPF: ***.***.***-** e outros DESPACHO Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por VALTER LUIZ DE ALMEIDA VITOR, JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA VITOR, CARLOS WESLEY DE ALMEIDA VITOR, RICARDO WAGNER DE ALMEIDA VITOR e SAYONARA VENTURA ANDRADE VITOR contra JOAO CAETANO CASTRO VITOR e JUNIA DA COSTA SANTOS. Este juízo julgou procedente o pedido inicial (sentença ID 10496199449). Embargos de declaração acolhidos em ID 10562550635. Os requeridos interpuseram apelação (ID 10587213482). Contrarrazões em ID 10597641420. Feito isso, indeferiu-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária aos réus (ID 10607709000). Inconformados, os réus comunicaram a interposição de agravo de instrumento contra a decisão (ID 10627965841), não conhecido (ID 10664500262). Nada a prover. Aguarde-se o julgamento da apelação. RAQUEL BHERING NOGUEIRA MIRANDA Juiz(íza) de Direito 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte J