FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRN — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000638-23.2000.8.20.0124
sigla tribunal:TJRN
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
nome classe:SOBREPARTILHA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:27/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 18:26
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 SOBREPARTILHA (48): 0000638-23.2000.8.20.0124 REQUERENTE: JULIA MANUELA SILVA COSTA e outros (4) REQUERENTE: JOAO GOMES DA COSTA NETO e outros DESPACHO Diante da renúncia do prazo recursal, em cumprimento a delimitação pleiteada, defiro parcialmente o pleito, determinando que seja expedido novo alvará judicial, autorizando JULIANA RAYSSA SILVA COSTA, a realizar as alterações de titularidade, na forma exarada no plano de partilha entre as partes, em especial, proceder ao registro da transferência da propriedade do imóvel de matrícula nº 23.877, registrado no Sétimo Ofício de Notas de Natal para a herdeira JULIANA RAYSSA SILVA COSTA, brasileira, casada, geógrafa, portadora do CPF nº ***.***.***-**, inscrita no RG sob o nº 2.314.427 ITEP/RN, residente e domiciliada na Alameda dos Bosques, nº 750, Casa -183, Parque do Jiqui, Parnamirim – RN, CEP 59.153-155, considerando o trânsito em julgado, anuência da proprietária registral/inventariante TERESINHA BARRETO DA COSTA - CPF: ***.***.***-**. Em suma, suprimindo da redação a palavra "escritura". Cumpra-se, com a urgência que o caso requer, observando que o advogado renunciou ao prazo recursal, devendo novo alvará ser expedido, imediatamente. Após, encaminhem os autos para o arquivo. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 22 de abril de 2026. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)