FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0010920-27.2023.8.26.0196
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro de Franca - 3ª Vara Cível
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:29/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 18:03
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Texto íntegra
1 KBProcesso 0010920-27.2023.8.26.0196 (processo principal 1016857-35.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito Sicoob 3 Colinas - Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que a SUSEP informe se os devedores ROGÉRIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO ***********, pessoa jurídica inscrita sob CNPJ nº 38.225.908/0001-76 e PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, inscrito no CPF sob o n.º ***.***.***-** possuem algum plano de previdência privada e, em caso positivo, comunicar este juízo imediatamente, bloqueando, desde logo, os haveres decorrentes do plano contratado. A resposta deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de apuração de responsabilidade, inclusive no âmbito penal (CP, art. 330). Servirá a presente decisão como ofício, o qual deverá imprimido pela parte interessada, mediante acesso ao cadastro de andamento destes autos, no site do TJSP, comprovando-se nos autos o protocolo/remessa do(s) ofício(s), no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP)