FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 4056807-89.2025.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:29/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 18:03
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 4056807-89.2025.8.26.0100/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA VITORIA CANDIDO DE SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB SP519327)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK (OAB PR086747)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP535965)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Vistos.</span></p> <p><span>Considerando a documentação juntada aos autos até o presente momento e a necessidade de maiores esclarecimentos para o deslinde da controvérsia, bem como o quanto requerido pela parte ré, expeça-se ofício à <strong>Faculdade Drummond (Escola de Educação Superior São Jorge)</strong>, CNPJ nº 67.973.677/0001-87, para que junte aos autos, no prazo de <strong>30 (trinta) dias</strong>, ao menos um dos documentos a seguir relacionados, referentes à parte autora <strong><span>MARIA VITORIA CANDIDO DE SANTANA</span></strong> (CPF nº ***.***.***-**), concernentes ao requerimento administrativo nº 251003412 para matrícula no curso de Direito – Unidade Tatuapé, turno noturno, ano letivo de 2025 (Evento 19, Doc. 4):</span></p> <p><span>(i) registros de acesso e <em>logs</em> do sistema de contratação eletrônica, contendo o endereço IP do dispositivo utilizado no ato de assinatura, data e horário da operação e geolocalização, se disponível;</span></p> <p><span>(ii) <em>hash</em> criptográfico do documento assinado e respectiva cadeia de custódia;</span></p> <p><span>(iii) certificado digital ou outro mecanismo equivalente de autenticação do signatário;</span></p> <p><span>(iv) eventual gravação em vídeo ou registro fotográfico de comparecimento da autora à instituição de ensino para formalização da matrícula;</span></p> <p><span>(v) comprovantes de que os pagamentos das três primeiras parcelas consignados no extrato financeiro (Evento 19, Doc. 2) foram realizados por meio de conta bancária de titularidade da autora ou de terceiro em seu nome.</span></p> <p><u><span>A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte ré à instituição de ensino superior, devendo ser comprovado o respectivo protocolo nos presentes autos no prazo de <strong>15 (quinze) dias</strong>.</span></u></p> <p><span>Juntada a resposta ao ofício e os documentos correspondentes, manifestem-se as partes no prazo comum de <strong>15 (quinze) dias</strong>.</span></p> <p><span>Após, tornem conclusos.</span></p> <p> </p> <p><span>Intime-se</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>