FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT13 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001626-08.2025.5.13.0029
sigla tribunal:TRT13
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:30/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 17:59
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO  10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA  ATOrd 0001626-08.2025.5.13.0029  AUTOR: JENIFER DE FREITAS DUARTE  RÉU: ALQUIMIA GROUP ADMINISTRADORA DE BENS E MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (5)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97b23e9 proferida nos autos.  DECISÃO Vistos, etc,  Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, ALQUIMIA GROUP ADMINISTRADORA DE BENS E MAO DE OBRA LTDA CNPJ: 59.664.464/0001-45, ALQUIMIA DRINKS EVENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 55.414.026/0001-78, JOHNS GRILL ADMINISTRADORA DE BENS E MAO DE OBRA LTDA CNPJ: 49.357.507/0001-96, SKY BAR ADMINISTRADORA DE BENS E MAO DE OBRA LTDA CNPJ: 45.211.495/0001-36, SKY BAR, SERVICOS DE ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA CNPJ: 39.413.600/0001-17, TWS RESTAURANTE LTDA - ME 12.778.436/0001-95, em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$ 95.427,67, renovando-a, se necessário.  Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado, para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.   Infrutífera a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, utilizem-se os demais convênios firmados para fins de prosseguimento da execução.  Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).  JOAO PESSOA/PB, 29 de abril de 2026.  ADRIANA SETTE DA ROCHA  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SKY BAR, SERVICOS DE ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA<br> - ALQUIMIA GROUP ADMINISTRADORA DE BENS E MAO DE OBRA LTDA<br> - ALQUIMIA DRINKS EVENTOS E SERVICOS LTDA<br>