FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJTO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000243-49.2020.8.27.2706
sigla tribunal:TJTO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:30/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:21/10/2026, 17:57
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0000243-49.2020.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA (OAB TO013266)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Em atenção à petição de Cumprimento de Sentença do evento 141, verifico que a planilha de cálculo não foi apresentada.</p><p>Diante do exposto, e com o intuito de impulsionar o feito e propiciar a correta apuração do <em>quantum debeatur</em>, por este ato ordinatório, <strong>intimo a parte </strong><span>JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA</span> (***.***.***-**), para que, no prazo de <strong>15 (quinze) dias</strong>, apresente<strong> memória de cálculo</strong>, elaborada em ferramenta ou metodologia que contemple as regras de cálculo para débitos da Fazenda Pública, podendo ser <strong>utilizado a plataforma oficial do TJTO link: </strong><a><u>https://app.tjto.jus.br/planjud/PublicoCalculoGeral/Create</u></a><strong>.</strong></p><p>Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.</p><p> </p><p>Araguaína, data certificada pelo sistema.</p></section> <section></section> <section><p> </p> <hr><p> </p></section> <footer></footer></article></body></html>