FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5011176-88.2025.8.21.0086

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

nome classe:USUCAPIãO

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:30/04/2026

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Integridade verificável

Capturado em:21/10/2026, 17:54

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>USUCAPI&Atilde;O  N&ordm; 5011176-88.2025.8.21.0086/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VANDERLEI CORREA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ITAIARA PEREIRA LISBOA (OAB RS138768)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Trata-se de a&ccedil;&atilde;o de usucapi&atilde;o em que a parte autora, no Evento 45, informa a ocorr&ecirc;ncia de fato superveniente, consistente na sucess&atilde;o empresarial da parte r&eacute;.</p>
<p>Conforme a Certid&atilde;o da Junta Comercial, Industrial e Servi&ccedil;os do Rio Grande do Sul (JUCISRS) anexada, a empresa r&eacute;, HABITASUL NEG&Oacute;CIOS IMOBILI&Aacute;RIOS E ADMINISTRA&Ccedil;&Atilde;O DE BENS S.A., foi incorporada pela empresa HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILI&Aacute;RIOS S.A. (CNPJ n&ordm; 03.078.261/0001-12), a qual a sucedeu em todos os direitos e obriga&ccedil;&otilde;es.</p>
<p>Diante do exposto:</p>
<ol><li><p><strong>Defiro</strong> o pedido de sucess&atilde;o processual. Retifique-se a autua&ccedil;&atilde;o para que conste no polo passivo <strong>HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILI&Aacute;RIOS S.A.</strong> (CNPJ n&ordm; 03.078.261/0001-12), em sucess&atilde;o a HABITASUL NEG&Oacute;CIOS IMOBILI&Aacute;RIOS E ADMINISTRA&Ccedil;&Atilde;O DE BENS S.A.</p></li><li><p>Expe&ccedil;a-se carta de cita&ccedil;&atilde;o para a empresa sucessora, no endere&ccedil;o indicado no Evento 45 (Avenida Carlos Gomes, n&ordm; 400, Sala 504, Bairro Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90.480-900), para que, querendo, apresente contesta&ccedil;&atilde;o no prazo legal de 15 (quinze) dias. A carta dever&aacute; ser instru&iacute;da com c&oacute;pia da peti&ccedil;&atilde;o inicial e da emenda recebida.</p></li><li><p>Ap&oacute;s a cita&ccedil;&atilde;o e o decurso do prazo para resposta, intime-se a parte autora para se manifestar.</p></li><li><p>Em seguida, d&ecirc;-se vista ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico.</p></li></ol>
<p>Cumpra-se.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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