DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

COMARCA DE ITABIRITO<br />2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS<br />DESAPROPRIAÇÃO<br />DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2026<br /><br />COMARCA DE ITABIRITO - 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS – AUTOS Nº – 5002489-61.2024.8.13.0319 - O Juízo dessa Comarca FAZ SABER, pelo presente edital, que se processam os termos da Ação de Usucapião nº 5002489-61.2024.8.13.0319, requerida por MUNICIPIO DE ITABIRITO - CNPJ: 18.307.835/0001-54, em desfavor de GOMERCINDO ALVES DE MOURA - CPF: ***.***.***-** e outros. Quanto a área expropriada pertencente ao expropriado EUGENIO PACHELLI SILVA - CPF: ***.***.***-**, qual seja, imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itabirito sob nº<br />2347, de propriedade de Eugênio Pachelli Silva, com de área de 0,3336 hectares a ser desapropriada, pelo presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado no "Diário do Judiciário Eletrônico”, na forma da lei, ficam, pois, CITADOS todos os INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para responderem à ação e, caso queiram, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do término do prazo deste edital, cientes de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente na inicial. Dado e passado nesta Cidade de Itabirito, data da assinatura eletrônica. - O MM. Juiz de Direito, Dr. Antônio Francisco Gonçalves.